A regionalização tem de regressar à agenda

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José Luís Ferreira, deputado do PEV

Como é público, Os Verdes sempre se manifestaram favoráveis à criação das regiões administrativas, tendo inclusivamente apresentado propostas legislativas no sentido de caminhar com vista a uma realidade que a nossa Constituição consagra e inclui na sua Parte III, relativa à organização do Poder Político, ou seja, a região administrativa.

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E fizemo-lo, exatamente por reconhecer a importância que as regiões administrativas podem representar do ponto de vista democrático, do seu contributo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, da resposta aos problemas das populações, nomeadamente ambientais, do ponto de vista do desenvolvimento regional, mas também porque consideramos que a Constituição, enquanto lei fundamental do país, é para levar a sério.

Participamos ainda na discussão durante o processo de referendo que sobre a matéria, teve lugar e participamos ativamente, tomando partido, tomando posição. Uma posição clara e objetiva a favor do processo de regionalização.

É verdade que ao longo do tempo, fomos assistindo, a intenções no sentido, diziam-nos, de promover a descentralização.

Sucede, como hoje, aliás, podemos constatar, que se tratou apenas, de respostas a impulsos mediáticos, a remendos soltos para disfarçar o essencial e o essencial é promover, instituir uma verdadeira e efetiva descentralização.

Assim aconteceu com as alterações a estruturas desconcentradas da Administração Central, como o caso das CCDR’s, que independentemente do trabalho que desenvolvem, não substituem de forma alguma as regiões administrativas.

Desde logo porque no caso das CCDR’s estamos a falar de desconcentração, ora o que as regiões administrativas promovem é a descentralização. Mas uma coisa é desconcentrar e outra bem diferente é descentralizar.

Ora, um conceito não se confunde nem se pode misturar com outro, porque quando falamos de desconcentrar estamos, ainda assim, a falar de administração central.

E assim aconteceu também com a tal Comissão para a Descentralização, acordada entre o PS e PSD, para impor a transferência de responsabilidades para as autarquias locais sem qualquer preocupação com a transferência de verbas necessárias às suas novas atribuições ou competências.

Num caso e noutro, o que fica visível é um esforço deliberado para continuar a adiar o processo de criação das regiões administrativas.

A nosso ver, é mais que tempo de preparar o processo com vista a uma reforma que potencie e aprofunde a nossa vivência democrática, que consiga promover o desenvolvimento efetivo das regiões mais desfavorecidas do nosso país, que potencie a resposta aos problemas das pessoas, que favorece o combate às assimetrias regionais e que assegure a autonomia do poder local.

Hoje, duas décadas depois da realização do referendo, Os Verdes consideram que é tempo de voltar ao assunto e começar a definir o calendário e os respetivos procedimentos para se iniciar o processo de instituição em concreto das regiões administrativas.

 

 

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