PENSAR SETÚBAL: Palácio da Comenda: (Parte III) – Os novos proprietários

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Giovanni Licciardello - Professor

Concluem-se hoje um conjunto de três crónicas sobre o Palácio da Comenda.

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No fim do ano de 2019, chegou-nos a informação que a empresa Private Luxury Real Estate, que representa os proprietários, tinha adquirido o Palácio, bem como a área circundante, com cerca 600 hectares, por uma verba ainda não totalmente clarificada.

Esta zona abrange toda uma área imensa, desde a subida a seguir à Albarquel, de um lado e de outro da Estrada Nacional passando pelo Vale de Comenda, prolongando-se para Norte e para Poente, até ao cruzamento da Gávea, Rasca, quase até à Aldeia Grande, entre outros locais.

Ao longo de toda esta extensão de terreno, foram colocadas placas informativas que estamos perante propriedade privada e que, consequentemente, é proibido ultrapassar a referida área assinalada.

O direito à propriedade privada é um direito perfeitamente indiscutível, inalienável, legítimo, constituindo um dos alicerces do Estado de Direito e das nossas sociedades democráticas.

Contudo, assim que tomaram a posse da propriedade, os proprietários, em vez de o terem feito de uma forma dialogante e harmoniosa, entraram logo “a matar”.

E aí têm surgido as primeiras complicações. Uma das primeiras iniciativas que tomaram, foi lavrarem toda a zona correspondente ao estacionamento da Praia da Albarquel.

Quando tive conhecimento dessa ocorrência, fui ver o referido estacionamento todo lavrado, e confesso que fiquei algo desagradado; entendi tal acção como excesso de zelo; com tanto terreno a intervencionar, optaram por uma demarcação territorial ostensiva e deselegante.

O segundo problema ocorreu quando se pretendeu impedir a utilização do espaço de merendas da Comenda.

Em ambas as situações, a CMS reagiu de imediato, ameaçando com uma hipotética expropriação das duas zonas em questão.

O terceiro problema surgiu com o Agrupamento 415 do Corpo Nacional de Escutas que utiliza o espaço e terrenos adjacentes do “Casal do Moinho de Cabeços”, nas imediações da Quinta de Comenda, há cerca de 20 anos.

Após uma reunião inconclusiva, os actuais proprietários, ou quem os representa, forçaram a entrada, destruíram as fechaduras e procederam ao emparedamento do imóvel. O Agrupamento de Escuteiros interpôs um procedimento cautelar de restituição provisória de posse, tendo o Tribunal decidido em seu favor.

Chegados a esta situação extremamente tensa, perigosa e delicada, temos a Private Luxury Real Estate, que representa os compradores, a CMS, o Agrupamento de Escuteiros, os utentes do estacionamento da Albarquel e os frequentadores da zona de merendas da Comenda.

Penso que todos se deviam sentar à mesa e de uma forma franca, aberta, flexível, construtiva e leal, procurarem chegar a consensos duradouros e eficazes, que salvaguardem os diversos interesses das várias partes envolvidas.

A bem de todos.

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