A dúvida…

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Cristina Rodrigues - Deputada do Grupo Parlamentar PAN, eleita pelo círculo de Setúbal

A origem da Covid-19 está já a ser relacionada, por vários especialistas, com a forma desregrada como temos tratado o Planeta e os seus recursos. A verdade é que desde os anos 70/80 se começou a debater mais intensamente a problemática ambiental, no entanto, a conjuntura actual diz-nos que esse debate tem decorrido sem grande sucesso. Continuamos a assistir à delapidação dos recursos naturais e ao arraso de ecossistemas muito relevantes para o equilíbrio planetário. Fazem-se Acordos, Tratados, publicam-se Directivas e Regulamentos, mas de pouco servem se não forem respeitados.

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E parece irónico que, em plena crise de saúde pública, depois do parecer favorável à construção do Aeroporto do Montijo e com o Sado alvo de dragagens, finalmente o Governo tenha enviado para publicação o Decreto que dá cumprimento à Directiva Habitats em Portugal. Esta, juntamente com a Directiva Aves, pretende precisamente regular a conservação da natureza e da vida selvagem nos Estados Membros da UE.

A “Habitats”, transposta para o direito português em 1999, prevê o restabelecimento ou a manutenção dos habitats naturais e das espécies de interesse comunitário num estado de conservação favorável, tendo ficado cada um dos Estados Membros incumbidos de designar essas Zonas Especiais de Conservação (ZEC) até ao ano 2010. Ora, durante quase 20 anos, no nosso país nada foi feito efectivamente neste sentido.

Face a esta inércia, a Comissão Europeia intentou numa acção no Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2018, cuja sentença reconhece que Portugal não cumpriu as obrigações exigidas, nomeadamente a designação dos Sítios de Importância Comunitária em causa como ZEC, e a falha na implementação de medidas de conservação. Foi ainda referido que as medidas apresentadas eram genéricas e não satisfaziam “as exigências ecológicas de cada espécie e de cada tipo de habitat presente em cada sítio em causa”.
A falta de acção do Estado nesta matéria deixa claro que as questões ambientais não são prioridade, e o próprio cumprimento de Directivas Comunitárias neste âmbito é descurado.

Mas eis que, em meados de Março de 2020, Portugal cumpre a incumbência! Esta é uma grande conquista, apesar de pecar por tardia, pois a classificação das ZEC tem impactos enormes na protecção das espécies e na regulação das atividades económicas que podem ser exercidas localmente. Será coincidência que actualmente em alguns dos locais que deveriam ter sido classificados como ZEC estejam planeadas ou já em curso explorações económicas que colocam em causa habitats e espécies protegidas nas Directivas Habitats e Aves? É o caso do Aeroporto do Montijo e das Dragagens do Sado que se situam na zona de influência destes locais.

Importa referir ainda que o Governo dá um prazo de 2 anos para o estabelecimento de medidas de protecção adicionais, ou seja, na prática, até que essas sejam implementadas nada muda… mas o caminho inicia-se sempre com um primeiro passo!
Fica só a dúvida quanto à razão de todo este atraso: a total desconsideração pela conservação da natureza ou a vontade de que certos projectos fossem implementados…

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