A renovação do estado de emergência

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Fernando José, deputado do PS

A poucos dias de comemorarmos mais um aniversário do 25 de abril, a Assembleia da República aprovou a renovação da Declaração do Estado de Emergência.

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Uma prorrogação com o objetivo de potenciar o esforço que a todos tem sido exigido no combate a esta crise pandémica.

Lamentando os óbitos e o sofrimento, a verdade é que os números são encorajadores, pelo que o esforço conjunto deve continuar com determinação redobrada.

Na casa da democracia que, nesta fase nova e difícil das nossas vidas, continuou de portas abertas e a funcionar, todas as forças partidárias exprimiram as suas posições sobre a necessidade e adequação da renovação do Estado de Emergência.

Houve quem se afirmasse contra. Não por guerrilha partidária ou oportunismo político, mas por força de fundamentos ideológicos. No exercício da acção política em democracia, foram livres de legitimamente expressarem as suas opiniões e posições.

Opiniões e posições que respeito mas das quais discordo, por nesta fase as considerar precipitadas e perigosas.

É certo que as medidas atempadas e pragmáticas decretadas pelo Governo e autarquias na prevenção e combate à pandemia, consubstanciaram uma resposta positiva a esta fase nova e difícil das nossas vidas, mas a batalha não está ganha.

O esforço conjunto dos portugueses, donde destaco, não só o excelente e dedicado trabalho dos profissionais de saúde e de segurança pública, mas também dos trabalhadores do comércio e serviços essenciais, não pode ser agora rasgado por conceitos ideológicos.

A democracia não foi suspensa. É a própria Constituição que prevê a possibilidade de ser declarado o estado de emergência, precisamente para que se possa restabelecer a normalidade constitucional o mais rapidamente possível. A Constituição e o nosso regime democrático continuam como pilares inabaláveis da nossa sociedade.

A Constituição que tem a necessária resposta pública no combate a esta pandemia e que reconhece e baliza direitos num Estado Livre e Democrático, dá-nos também a autoridade de os restringir como forma de proteção de toda a comunidade.

A Declaração do Estado de Emergência, consubstancia pois, um importante instrumento, determinante na prevenção e combate a esta pandemia.

Um instrumento que encerra em si um poder temporário que o Governo tem usado com sensatez, adequação e proporcionalidade, com a exclusiva finalidade de adotar medidas necessárias para a proteção da saúde pública.

A Lei fundamental do país foi cumprida. As portas que a revolução dos cravos abriu no dia 25 de abril de 1974 não foram fechadas. Esses valores, enraizados na nossa sociedade e que balizam a nossa vida em democracia, foram nesta fase prova viva da nossa maturidade.

Ora, como resultado do esforço e responsabilidade coletiva, estou convicto hoje, como o estava há um mês atrás, que vamos ganhar esta batalha e que em breve, com a necessária serenidade e adaptação, daremos início ao regresso controlado da normalidade.

Outras exigências e novos desafios se colocarão a partir de maio.

Sem alarmismos, unidos enquanto comunidade solidária e com a mesma determinação, iremos vencer os efeitos desta crise que a todos nos coloca à prova, num dos mais exigentes exercícios de cidadania das nossas vidas.

Por certo, o mais desafiante exercício de cidadania e de responsabilidade coletiva da nossa democracia.

Viva o 25 de abril!

Viva Portugal!

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