Olhem para a Península de Setúbal, agora mais do que nunca

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Nuno Carvalho, deputado do PSD

No ano de 2018 perto de 80% do investimento foi alavancado com fundos comunitários.
Os efeitos da COVID-19 na economia necessitam de uma resposta do governo e da União Europeia para manter a economia existente. Mas muito especialmente as empresas e os empregos que estas geram e mantêm.

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Os efeitos negativos da pandemia COVID-19 são transversais a diferentes setores económicos em todo o país.

Este contexto exige a adaptação das políticas económicas pensadas para o país. No novo desenho das políticas económicas é fundamental tratar de forma equitativa as diferentes regiões de Portugal.

Neste sentido, importa recordar que em Dezembro de 2019, em audição realizada na Assembleia da República, a Ministra da Coesão Territorial reconheceu a importância da Península de Setúbal ter uma política própria para acesso a Fundos Comunitários.
Foi uma iniciativa do PSD levar este tema à Assembleia da República. A esta iniciativa a Ministra da Coesão Territorial respondeu afirmativamente, indicando inclusive a possibilidade de criar ITI (Investimentos Territoriais Integrados) para esta região.

Desde Dezembro até à presente data não existiu qualquer medida do governo que corrija esta situação. O tecido empresarial da Península de Setúbal continua a ser negativamente discriminado, sendo englobado nos mesmos pacotes de medias que a restante Área Metropolitana de Lisboa.

Uma das respostas, do governo, aos efeitos económicos da COVID-19 foi a realização de adiantamentos e reprogramações dos investimentos apoiados por fundos comunitários. Com atual situação da Península de Setúbal são poucas as empresas da região que beneficiaram desta medida. É uma injeção de liquidez para economia do país, mas que não chegou à nossa região, especialmente às micro, pequenas e médias empresas.
É por este motivo que é urgente permitir às empresas e setor social da Península de Setúbal o acesso total e transversal aos fundos estruturais da Comissão Europeia.

Considerando que não existe nenhum regulamento europeu ou lei portuguesa que impeça este acesso a sua possibilidade reside na opção do governo permitir ou não esse acesso.

Mudou a realidade do país anterior à COVID-19. Os indicadores socioeconómicos que pudessem justificar retirar meios de apoio à economia numa região para aplicar em outra mudaram. A Península de Setúbal deve aceder aos fundos comunitários de forma igual ao resto do país.

É particularmente importante que esta medida seja concretizada porque as primeiras respostas de Bruxelas a esta crise são dirigidas à saúde, as empresas e ao setor social.
Manter o acesso vedado a fundos comunitários à Península de Setúbal, como existe atualmente, equivale a perda de competitividade das empresas da região face às restantes do país e da europa.

Este não é um argumento regionalista, é antes uma medida fundamental de coesão territorial que permita à Península de Setúbal aceder aos mesmos instrumentos que o resto país para ultrapassar os efeitos da COVID-19.

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