Um dos principais ensinamentos que qualquer crise disponibiliza é a constatação de que elas, as crises, precisam de preparação prévia de modo a poderem ser enfrentadas com êxito e potenciarem uma desejável minimização dos danos por elas provocados.
As crises geram problemas complexos, caracterizados pela incerteza e pela imprevisibilidade.
Perante a complexidade dos problemas e do correspondente volume de responsabilidades decorrentes das situações de crise, dois requisitos ganham particular acuidade na missão dos decisores políticos: liderança e competência.
A partir de uma estratégia política estrutural e de projecto, é possível alinhar missões e tarefas, plasmadas em instrumentos de planeamento dinâmicos, servidas por técnicos competentes, trabalhadores mobilizados, serviços ágeis e processos expeditos e eficazes de comunicação com a sociedade.
Uma situação de crise como a gerada pela pandemia Covid-19, exige uma actuação multidimensional e requer medidas que incluam diferentes domínios. Desde logo e como prioridade o domínio da saúde pública, para defesa da vida dos cidadãos. Depois ao nível do mercado de trabalho, da economia e dos impactos sociais, em especial sobre as populações mais vulneráveis.
Perante uma situação tão exigente, aos responsáveis políticos, tanto a nível governamental como local, cabe agir a um tempo único, de modo a equacionar diferentes dimensões da crise e encontrar formas de mitigar os seus efeitos.
Feito este enquadramento, é justo apontar a Câmara Municipal de Setúbal, como um bom exemplo do que foi anteriormente dito.
O conjunto de medidas adoptadas pela Câmara Municipal de Setúbal, numa perspectiva de resposta integrada à situação potencialmente impactante provocada pela pandemia do Covid-19 no tecido social e económico deste concelho, deve ser devidamente considerada como uma clarividente demonstração da capacidade de resposta do exercício do poder local, quando alicerçado em três valores essenciais: liderança, projecto e motivação.
Embora a plena avaliação do mérito da estratégia escolhida pela autarquia setubalense, para enfrentar a pandemia do Covid-19, mereça um trabalho mais criterioso e detalhado, há já conclusões que se podem seguramente tirar, na perspectiva das lições aprendidas.
O município de Setúbal está dotado de serviços e técnicos orientados por uma cultura de segurança e protecção civil, construída ao longo de vários anos, e lideradas por autarcas solidamente preparados e politicamente competentes. Deste modo, uns e outros, souberam rapidamente ler a situação em presença e puseram em prática os instrumentos de actuação que construíram em “tempo de paz”, revelando uma exemplar maturidade técnica e política na gestão da crise, assumindo-se como um verdadeiro caso de estudo.
Setúbal foi o primeiro município do país a activar a Comissão Municipal de Protecção Civil (9 de Março). Três dias depois é declarada a Situação de Alerta em todo o território municipal, e activado o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil. Estas decisões, em paralelo com a aprovação do Plano de Contingência Interno da Câmara Municipal, foram os instrumentos directores de toda a estratégia integrada de resposta ao Covid-19.
Destaca-se a intervenção desta Câmara nos seguintes domínios: comunicação pública, com recurso a diversos suportes e a utilização qualitativa das redes sociais e do microsite criado no site da Camara; apoio à actividade económica, nomeadamente à restauração e ao comércio tradicional, através da divulgação do seus produtos numa plataforma na página do Facebook; apoio na distribuição de medicamentos e alimentação à população mais vulnerável; articulação diária com a Autoridade Local de Saúde; concessão de apoios sociais de emergência; apoio aos filhos dos operacionais das forças de segurança, saúde e protecção civil, bem como trabalhadores de serviços essenciais; criação de centro de testes para apoio ao Centro Hospitalar de Setúbal, entre outros. De evidenciar ainda os briefings semanais com os Presidentes de Junta de Freguesia e a coordenação geral de todas as intervenções, da responsabilidade política da Presidente da Câmara e operativa do Serviço Municipal de Protecção Civil na articulação com os demais serviços do município.
A Câmara Municipal de Setúbal, a sua presidente, os vereadores com pelouros e respectivos serviços municipais, em particular o Serviço Municipal de Protecção Civil, neste momento particularmente exigente estiveram à altura do que se espera do poder local democrático, enquanto instância de resposta às situações de crise, sempre que elas se manifestem e ponham em perigo a segurança das populações e ameacem a normalidade funcional dos territórios.
Certamente que haverá outros municípios com trabalho igualmente digno de registo na forma como têm enfrentado esta situação de excepção.
No entanto, julgo que é relevante pôr-se já em evidência a acção da Camara Municipal de Setúbal, como um bom exemplo a seguir quanto à forma como encara o seu papel determinante, na missão de proteger os munícipes, apoiar os agentes económicos e, deste modo, cumprir a missão de serviço publico de proximidade que está subjacente ao poder local.
