Dia da Liberdade

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Rui Garcia, Presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS)

O 25 de Abril é este ano comemorado em condições muito diferentes das habituais. Pela primeira vez em 46 anos passamos um 25 de Abril privados de alguma da Liberdade que foi duramente conquistada pela acção do Movimento das Forças Armadas e pela Revolução de Abril que se seguiu, e pela qual lutaram durante as décadas do fascismo, com sacrifícios hoje inimagináveis, inúmeros lutadores antifascistas.

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Mas estas circunstâncias difíceis em que nos encontramos não retiram nada, antes pelo contrário, ao significado e à importância do 25 de Abril, e portanto à necessidade de o comemorar.

Com a Revolução de Abril o povo português conquistou a liberdade, a democracia, um amplo conjunto de direitos políticos, cívicos e laborais, necessários e imprescindíveis ao progresso do país e à melhoria das condições de vida da generalidade dos portugueses.

Com a Revolução de Abril foi possível contruir a Constituição da República de 1976, que continua a cada dia que passa a dar provas de vitalidade e centralidade para a vida de todos nós. É a Constituição que define as funções sociais do Estado de que decorre a existência do Serviço Nacional de Saúde, do sistema de Segurança Social e da Escola Pública. (E também do Poder Local Democrático, que mais uma vez, nestas particulares condições, tem demonstrando o seu papel vital na vida das comunidades). Ora se há evidência decorrente da pandemia que assola o mundo, é a do papel fundamental e insubstituível destes serviços públicos que, apesar de depauperados por décadas de retrocessos, são ainda o único garante de defesa, em condições de universalidade, de todos os portugueses perante uma situação como a que estamos a viver. É ver agora os apelos ao Estado e à Segurança Social ou as preocupações com o SNS, por exemplo, vindas de quem até há semanas atrás se alinhava pelas teses neoliberais do “menos estado” e de que “público” ou “privado” são o mesmo.

A forma como o país e maioria dos portugueses têm enfrentado a pandemia do covid-19 é a muitos títulos exemplar e é ainda devedora de conquistas e valores do 25 de Abril. A capacidade dos Serviços Públicos, o papel das Autarquias Locais, a importância das Redes Sociais em cada território, o quadro constitucional que permite enfrentar a situação de excepção sem “interromper” o funcionamento democrático do Estado e sem cessar a maioria dos direitos fundamentais, são aspectos que merecem realce e que neste aniversário do 25 de Abril também devemos celebrar.

46 anos depois de 25 de Abril de 1974, a vivermos uma crise de saúde pública, mas que inevitavelmente se está a transformar numa crise económica e social cuja dimensão ainda não conseguimos por inteiro antecipar, mas que sabemos poderá ter consequências muito graves, pois é neste tempo que de novo encontramos esperança e caminho nas conquistas e anseios da Revolução de Abril e no Portugal livre, justo, soberano que assegure a paz, o pão, a habitação, a saúde e a educação (“Só há Liberdade a sério se houver…”, cantava Sérgio Godinho) para todos os portugueses.

Abril de novo. Abril sempre. Diferentes circunstâncias, o mesmo grito: Liberdade.

 

 

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