Há assuntos sobre os quais não deveria ser necessário reflectir. Não porque não sejam importantes, mas pelo simples facto de que se relacionam com situações que não deveriam sequer existir!
Recentemente, em reunião da Comissão dos Assuntos Europeus, abordou-se a situação dos refugiados na União Europeia (UE), mais especificamente os que “subvivem” na fronteira turca-grega.
Enquadremos a questão: em 2016, a UE e a Turquia firmaram um acordo com o objectivo de pôr fim aos fluxos migratórios irregulares daquele país para a Europa. Este acordo, conjugado com a abertura de canais organizados, seguros e legais para a UE de refugiados sírios, contemplava diversas premissas, tais como a obrigatoriedade da Turquia garantir melhores condições de acolhimento para estas pessoas. Assim, pretendia-se assegurar aos migrantes as condições fundamentais de acolhimento e integração, no respeito pela vida e dignidade humanas.
No final de Fevereiro deste ano, o presidente turco, ignorando o acordo, anunciou a abertura total das fronteiras, permitindo o acesso descontrolado à Europa, através da Grécia, o que, juntamente com a pandemia que vivemos, tem agravado substancialmente as condições de “habitabilidade” dos campos de refugiados existentes em território grego.
Tomar contacto com esta realidade, ainda que indirectamente, é dilacerante. Voluntários, que têm estado no local, contam episódios dramáticos e revoltantes, cujos protagonistas vivem na ausência de todas as condições mais básicas, sejam materiais, psicológicas ou emocionais. E com o surgimento da Covid-19, a situação está ainda pior, havendo inclusive a sensação por parte das organizações não-governamentais de que terá havido um certo aproveitamento para as afastar das operações no terreno.
Sendo a Grécia uma porta de acesso à Europa, esta questão é de âmbito comunitário e não apenas exclusiva daquele país. E, nesse sentido, têm sido assinados diversos acordos, estando a maior parte dos países da UE em sintonia, não só em relação ao papel essencial das políticas a implementar, como ao papel da sociedade civil. Urge agora – como sempre! – passar das intenções às concretizações.
Paralelamente, contudo, assistimos à criminalização da solidariedade no mesmo território que a defende. Exemplo disso é o caso do activista português Miguel Duarte, constituído arguido em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal, juntamente com a tripulação do navio “Iuventa”. Um “crime” que lhe poderá valer uma pena de até 20 anos de prisão.
E, por outro lado, parece haver um acordo quase geral de que a crise dos refugiados é, sobretudo, uma crise de fundo político, com génese nos conflitos armados dos países de origem destes migrantes, nomeadamente a Síria. Neste sentido, será imprescindível rever a responsabilidade da Europa na indústria do armamento. Segundo dados do Ministério da Economia alemão, em meados do final do ano passado, as exportações de armas aprovadas pelo Governo alemão atingiram um novo pico. A França foi, em 2018, o 3.º maior exportador de armas do mundo, diz-nos um outro relatório governamental.
Mas há, de facto, assuntos sobre os quais não deveria ser sequer necessário reflectir!…
