Os 160 Anos sobre a Elevação de Setúbal a Cidade

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Francisco Correia -Historiador

Assinalaram-se a 19 de Abril os 160 anos sobre a data de elevação de Setúbal à categoria de cidade. O decreto de elevação a cidade, publicado em 19 de Abril de 1860, prova o relevante lugar ocupado por Setúbal, em meados do século XIX, no conjunto dos agregados urbanos do país, nomeadamente em termos económicos, sociais e demográficos.

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Na representação enviada ao rei D. Pedro V, em Junho de 1858 , pedindo esta mesma elevação a cidade, a Câmara Municipal de Setúbal argumenta: “Com efeito Senhor, Setúbal, conhecida em toda a parte do mundo pela extensão de seu commércio de sal, laranja, cortiça e cereaes, compreendendo o seu concelho mais de sete mil fogos, com perto de trinta mil almas, rivaliza em população e grandeza com todas as cidades do Reino, exceptuando Lisboa e Porto”.

Há números oficiais que provam esta relevância demográfica, apesar de diferentes dos que foram apresentados nesta petição: 4310 fogos e 15060 habitantes para o concelho de Setúbal, segundo o censo da população realizado em 1849; quinze anos depois, no primeiro recenseamento geral da população portuguesa, já com base em regras internacionais, e reportado a 1 de Janeiro de 1864, só a cidade de Setúbal contava com 12 747 habitantes, sendo a 4ª maior cidade do continente, só atrás de Lisboa, Porto e Braga, e à frente de cidades como Coimbra, ou Évora .

Refira-se que, entre estes dois censos, o concelho de Setúbal tinha sido reforçado, em termos demográficos, com a anexação de dois antigos concelhos, o de Azeitão e o de Palmela , extintos em 1855, por um decreto de 24 de Outubro.

A vila de Setúbal vive, no mesmo ano em que solicita a elevação a cidade, um dos seus mais dramáticos episódios, o terramoto de 11 de Novembro de 1858, causador da ruína de muitas casas da vila: 35, na freguesia de S. Sebastião; 24, na freguesia de S. Maria; 52, na freguesia de S. Julião; e na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, a mais afectada e onde está inserido o bairro do Troino, com o derrube de 90 casas, e em vias de queda, 59, a ruína de 282 e a abertura de rachas e queda de telhados, em 175 casas .
É neste contexto que surge o decreto passado pelo rei D. Pedro V, em 19 de Abril de 1860, ordenando ao então Ministro e Secretário de Estado do Reino, António Maria de Fontes Pereira de Melo, a sua execução. Diz assim o documento:” … fazer mercê à villa de Setúbal de a elevar à categoria de cidade, com a denominação de cidade de Setúbal…” .

A Câmara Municipal de Setúbal envia carta de agradecimento ao monarca, datada do dia 25 de Abril de 1860. Faziam parte do executivo os seguintes elementos que assinam a mesma: Aníbal Álvares da Silva, presidente; José Joaquim Correia, vereador fiscal; Francisco Joaquim Pais, vereador; João Sesinando de Freitas, vereador; João José Salgueiro, vereador; José Pereira da Silva, vereador; e Joaquim Maria Guerreiro, vereador.

Aníbal Álvares da Silva, presidente da Câmara Municipal, à época da elevação de Setúbal a cidade e figura cimeira deste processo de elevação, merece que dele falaremos um pouco.

Nasceu na cidade do Funchal, a 29 de Maio de 1819, segundo consta do seu registo paroquial de baptismo: “Em os sette de Junho do anno de mil oitocentos e dezanove, eu o Beneficiado António Marcellino de Freitas e Vasconcelllos, cura nesta Igreja e Collegiada de Santa Maria Maior fis os exorcismos, baptizei e pus os santos óleos a Anibal que nasceo a vinte e nove de Maio próximo passado, filho legetimo de Vitorino Alvares da Silva, capitão marítimo e de sua mulher Justina Angelica da Silva, ambos naturaes desta freguesia e nella moradores na Roxinha de Cima (…)” .

Em 1837, Aníbal Álvares da Silva matriculou-se na Faculdade de Direito de Coimbra, tendo concluído o curso de Direito, em 1842 .

Teria estabelecido banca de advogado em Setúbal, por volta do ano de 1844, segundo informação de um seu contemporâneo, João Carlos Almeida Carvalho .

Ainda segundo este último, Aníbal Álvares da Silva teria ocupado diversos cargos em Setúbal, nomeadamente, o de administrador do concelho e de presidente da Junta Popular, em 1848, foi co-fundador da Sociedade Arqueológica Lusitana, em 1849, para além de ter ocupado, por várias vezes, os cargos de vereador e de presidente da Câmara Municipal. Diz, ainda, Almeida Carvalho, sobre Aníbal Álvares da Silva, que “à influência que soube adquirir obteve também ser eleito pelo respectivo círculo deputado às Cortes, sendo presidente da Câmara e deputado durante muitos anos.” .

Manuel Maria Portela dedica-lhe um poema, aquando desta nomeação para deputado às Cortes, cuja 1ª quadra diz assim: “É d’um povo livre, é teu este dia/ Feliz te julgo por tão alta glória!/ Teu nome o povo vai por sympathia/ Com lettras d’ouro escrever na história” .
Aníbal Álvares da Silva, primeiro proponente na petição de elevação de Setúbal a cidade, foi um deputado activo e não deixou de defender nas Cortes os interesses desta região. Foi o grande defensor, nas mesmas Cortes, da restauração dos concelhos de Azeitão e Palmela, extintos em 1855, nomeadamente nas sessões de 22 de Fevereiro, 7 de Abril, e 9 de Abril de 1864. São suas, estas palavras ditas nas Cortes, nesta última sessão de 9 de Abril: “… veja o paiz que sou presidente da câmara municipal de Setúbal e sou eu que apresento aqui representações no sentido de emancipar aquelles povos, porque é esse o seu desejo e são essas as suas conveniências, e sou o primeiro a reconhecer que eles não devem estar sujeitos à administração da Câmara Municipal de Setúbal.” .

Porque mais do que interesses próprios ou do seu grupo, Aníbal Álvares da Silva mostrou ser um político que defendia a justiça. E justiça era o que tinha sido feita com a elevação de Setúbal à categoria de cidade.

[1] ANTT. Ministério do Reino. Decreto da Elevação da Vila de Setúbal a Cidade, mç. 1388, doc. 56.
[2] Silveira, Luís Nuno Espinha da (coord.) – Os Recenseamentos da População Portuguesa de 1801 e 1849. Vol. III, Lisboa: Instituto Nacional de Estatística, 2001, p. 743.        
[3] Instituto Nacional de Estatística. Censo no 1º de Janeiro de 1864. Lisboa: Imprensa Nacional, 1868 (separata do Diário da República de 1864), p. VIII.
[4] A restauração do concelho de Palmela verificar-se-á em 1926, através de portaria datada de 1 de Novembro, e após 70 anos de anexação. Por compensação, Setúbal será sede de um novo distrito, o de Setúbal, decretado em 22 de Dezembro de 1926.
[5] Carvalho, João Carlos de Almeida – “Considerações sobre o terremoto de 11 de Novembro de 1858 na villa de Setúbal”. Revolução de Setembro. Lisboa, nº 4989, 1858, Dezembro, 10, p. 1-2.
[6] ANTT. Ministério do Reino. Decreto da Elevação da Vila de Setúbal a Cidade, mç. 1388, doc. 56.
[7] Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira. Paróquia de Santa Maria Maior (Funchal) – Registo de Baptismo, livro nº 3, 26/01/1812-27/04/1824, f. 139 r.
[8] Arquivo da Universidade de Coimbra. Atos, n.º 17, fl. 41 e nº 18, f. 103 e 196.
[9] Arquivo Distrital de Setúbal. Arquivo Pessoal Almeida Carvalho Cota: 12/435/pt. 14/14, f. 18.
[10] Idem. Ibidem, f. 19.
[11]. Idem. Ibidem. Cota: 12/446 /pt. 54/30, f. 9.
[12]Gazeta de Lisboa. 1864, Abril, 9, p. 1088.

 

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