Apoiar as famílias e as crianças

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Paula Santos, deputada do PCP

O surto da covid 19 está a marcar a nossa vida nas últimas semanas. O isolamento sobretudo das crianças e jovens às suas habitações e das pessoas que integram grupos de risco poderá ter repercussões no futuro que ainda não conseguimos identificar o seu real impacto e dimensão.

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Instalou-se o medo nas crianças e jovens. Há famílias completamente sobrecarregadas com a necessidade de acompanhar os filhos no ensino à distância, ao mesmo tempo que estão em teletrabalho e que ainda têm de assegurar a execução das tarefas domésticas.
E há famílias que por via do aproveitamento que o patronato está a fazer do surto para aumentar a exploração e atacar direitos, viram o seu rendimento reduzir, seja pela imposição do lay-off, seja por situação de desemprego, quando se constata um aumento de despesa. A isto acresce o pagamento das mensalidades de instituições de apoio à infância que estão encerradas, o que constitui mais uma dificuldade.

As medidas que foram tomadas pelo Governo são insuficientes e deixam ao critério das instituições o estabelecimento das percentagens de redução das mensalidades neste período.

Entendemos que é preciso adotar medidas de apoio às famílias tendo em conta a redução dos seus salários e rendimentos, bem como medidas que tenham em consideração as dificuldades financeiras com que muitas instituições de solidariedade social estão confrontadas. Por isso, nesta semana o PCP propôs na Assembleia da República um projeto de lei que cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância. Nesta iniciativa propomos:
– a revisão das mensalidades de forma a refletir a alteração dos rendimentos das famílias, não apenas no período de encerramento das valências, mas também para o futuro;
– a alteração do período para o cálculo da revisão das mensalidades, passando a ser efetuada em função dos rendimentos dos últimos 2 meses;
– a redução em pelo menos 20% das mensalidades no período de suspensão de atividades letivas e não letivas;
– a proibição de anulação de matrícula e de cobrança de taxas ou multas por incumprimento do pagamento das mensalidades no período de encerramento das valências, de forma a assegurar a frequência das crianças das várias valências quando estas retomarem o seu funcionamento;
– o alargamento das vagas abrangidas pelos Acordos de Cooperação nas valências de apoio à infância, a par da criação de critérios de igualdade no cálculo das mensalidades entre as crianças que frequentam as valências de infância e garantindo a todas a possibilidade de redução das mensalidades.

São propostas que pretendem resolver problemas concretos, tendo presente a necessidade de dar concretização ao que foi aprovado no Orçamento do Estado de 2020 no que se refere à gratuitidade das creches, e de avançar no sentido da universalidade da gratuitidade do acesso à creche por todas as crianças até aos três anos, assim como na criação de uma rede pública de creches, sem prejuízo do papel complementar, e nem por isso menos relevante, das IPSS nas diferentes valências.

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