A crise e a distribuição de dividendos

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José Luís Ferreira, deputado do PEV

A situação que estamos a viver está a ter vários impactos, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais com consequências negativas e graves em múltiplos sectores de atividade.

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Perante este quadro, o Governo assumiu um conjunto de medidas que, a nosso ver, não são apenas insuficientes, mas pecam ainda por direta ou indiretamente acabar por privilegiar as grandes empresas e os grandes grupos económicos, em detrimento das micro, pequenas e médias empresas.

Trata-se de uma situação repleta de injustiça e de imoralidade, sendo possível e desejável adoptar algumas medidas com vista à sua correção e que tragam algum equilíbrio e moralidade ao sistema.

Aliás, a opção do governo em colocar a banca como intermediário dos apoios às empresas, ainda por cima atribuindo aos bancos o poder de decidir de forma discricionária, quais as empresas que têm acesso e quais as que não têm acesso ás linhas de crédito, mesmo que essas empresas reúnam os critérios legais, não representa apenas uma forma de aumentar os lucros da banca, através destes apoios públicos que deveriam servir para apoiar a atividade produtiva, representa ainda um conjunto de dificuldades para as pequenas empresas, como seja a negociação das taxas de juros, spreads e outros encargos.

Estamos assim, perante mais uma evidência que a banca, mesmo numa situação excecional e extrema como a que vivemos hoje em dia, não está a cumprir a função que pode e deve assumir na economia do país.

Não é, a nosso ver, aceitável, que a banca, o sector financeiro e os grandes grupos económicos, continuem a distribuir dividendos, ao mesmo tempo que uma parte considerável das famílias e das empresas se depara com inúmeras dificuldades.
Recorde-se a este propósito que o Banco de Portugal emitiu um comunicado chamando a atenção para a necessidade das Instituições de crédito desempenharem o seu papel no financiamento da economia real, recomendando expressamente a essas instituições, a não distribuição de dividendos.

Ora, no entendimento dos Verdes faz todo o sentido elevar essas recomendações para um patamar vinculativo do ponto de vista legal. Por isso mesmo apresentamos na AR um Projeto de Lei para proibir que as instituições de crédito e as grandes empresas procedessem à distribuição de dividendos e outras remunerações acionistas.
Como estamos a constatar esta pandemia está a ter consequências muito negativas para muitas pequenas empresas, não sendo justo que as instituições de crédito e as grandes empresas, não sejam convocadas a contribuir para o equilíbrio da economia do país e possam passar ao lado deste esforço e até lucrar com a crise.

Seria, portanto, altura para avançar de forma excecional e temporária com a proibição da distribuição de dividendos ou remunerações extraordinárias por parte dos administradores de bancos e grandes empresas, evitando qualquer tipo de aproveitamento imoral com a crise que atravessamos.

Sucede que PS, PSD, CDS, PAN, IL e Chega assim não entenderam.

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