A solução é o Serviço Nacional de Saúde

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Paula Santos, deputada do PCP

O PCP decidiu realizar no dia 28 de maio uma ação de contactos para dar a conhecer aos profissionais de saúde e aos utentes a proposta de concretização de um plano de emergência para a saúde.

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Um plano de emergência para a saúde que propõe medidas concretas para o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para enfrentar as exigências que se colocam neste momento, nomeadamente na continuação do tratamento dos doentes com covid 19, na recuperação de listas de espera e dos cuidados de saúde adiados e na prestação de cuidados aos doentes que surgem todos os dias com outras patologias.
No plano financeiro, propomos o reforço do financiamento do SNS em pelo menos 25%, a garantia da autonomia das unidades de saúde e a não aplicação da lei dos compromissos na aquisição de medicamentos, material clínico, equipamentos.

Sem profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais não há SNS, por isso para além da expressão pública de apreço pelo seu esforço e dedicação, é preciso assegurar-lhes condições de trabalho e direitos. Assim, propomos o reforço do número de profissionais de saúde, a sua valorização profissional, social e remuneratória, através da valorização das carreiras, o avanço no sentido da dedicação exclusiva e no imediato que lhes seja atribuído o suplemento remuneratório considerando a elevada exposição ao risco de contágio, a integração no SNS com vínculo público efetivo todos os trabalhadores da saúde com vínculo precário e com contratos a termo certo e a criação de serviços de medicina do trabalho em todos os estabelecimentos de saúde.

Alargar a capacidade do SNS passa pelo alargamento do número de camas, incluindo dos cuidados intensivos; pelo alargamento da capacidade para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica; pelo alargamento do número de camas de cuidados continuados e paliativos na rede pública e pela modernização dos equipamentos. As mais de quatro mil camas que foram encerradas nos hospitais nos últimos anos são necessárias e devem ser reabertas.

Propomos o reforço de meios na saúde mental, na saúde pública e nos cuidados de saúde primários, que tiveram um papel fundamental no acompanhamento dos doentes com covid no domicílio, revelando que devem ter um papel fundamental na promoção da saúde e no acompanhamento dos utentes, libertando os cuidados hospitalares para os cuidados diferenciados.

Para reduzir a nossa dependência e reforçar a nossa capacidade é essencial a concretização do Laboratório Nacional do Medicamento, já aprovado na Lei do Orçamento do Estado para 2020, que potencie a produção de medicamentos e a investigação; a constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos, descentralizada e a promoção da reconversão da indústria para a produção de equipamentos de proteção individual, material clínico, equipamentos médicos, medicamentos.

A realidade demonstrou que o SNS, mesmo com insuficiências, foi a solução para assegurar o acompanhamento e o tratamento dos doentes com covid 19, portanto agora a solução para responder aos atuais desafios também é o SNS e não a transferência da prestação de cuidados para os grupos privados, nem alimentar o negócio da doença.

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