Os misteriosos critérios de apoio aos media

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Cristina Rodrigues - Deputada não inscrita

A notícia de que o Governo iria alocar 15 milhões de euros para apoiar a Comunicação Social, através da compra antecipada de publicidade institucional, causou desde logo inúmeras questões, sobretudo em relação aos critérios a ser utilizados e a que órgãos seriam adjudicadas as verbas.

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Na semana passada, publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020, conhecemos a resposta parcial a uma destas questões. Muito resumidamente, as grandes beneficiadas serão a Impresa, dona da SIC e do Expresso, e a Media Capital, que detém a TVI. Estes dois grupos ficam com quase 7 milhões dos 11,2 milhões de euros de apoio aos media nacionais! Quanto aos critérios utilizados e de que forma foram calculados os montantes a atribuir, é algo que está no segredo dos deuses!

Ora vejamos, segundo a análise de audiências de TV da agência de meios Initiative, no mês de Março, o consumo televisivo doméstico em Portugal aumentou 23% face a Fevereiro. A SIC (Impresa) manteve a liderança da escolha dos telespectadores, terminando o mês com um crescimento de 18% na sua audiência média. Já a TVI (Media Capital) seguiu a mesma tendência, embora tenha registado “apenas” um incremento de 15% . Mais, segundo dados do próprio Expresso (jornal do grupo Impresa), a circulação paga da sua edição do dia 14 de Março teria mesmo aumentado 5,5%, traduzindo-se em quase 93 mil exemplares vendidos. O jornal refere ainda “um crescimento de quase 8% só nas vendas em banca se compararmos com as restantes edições do jornal, em 2020”.

Entretanto, no mesmo país mas numa realidade distinta, sobrevivem órgãos de comunicação social sem voz nacional mas que se encarregam de noticiar o que acontece localmente – o que num contexto de proximidade acaba por ser muito importante para uma grande faixa dos leitores! Destes órgãos não há números públicos relacionados com triagens nem quantos eventualmente se viram obrigados a encerrar portas. Curiosamente, em meados de Abril, o Expresso publicou um artigo sobre um périplo da Lusa pelos jornais do Alentejo: todos reportaram quebras vertiginosas na publicidade e nas vendas, e partilham a incógnita sobre se há recuperação possível no pós-pandemia.

Há aqui, parece-me, além de uma enorme falta de transparência no processo, uma contínua desconsideração, quase um desprezo, pelas pessoas – proprietários, funcionários e clientes destas pequenas e médias empresas jornalísticas – que mais precisam de apoio nesta fase!

Afinal que critérios foram utilizados e como foram calculados os montantes? Esta questão é partilhada por alguns dos meios nacionais seleccionados que recusaram este apoio, alegando falta de transparência no processo, mas também por acreditarem que a decisão deveria passar pelo mercado, pelos leitores e pelos investidores comerciais. E neste modelo de incentivo utilizado, quase parecendo uma subsidiação directa, como salvaguardar a independência e isenção jornalística dos destinatários? Questões até agora sem resposta, apesar dos muitos pedidos de esclarecimento já feitos. Certo é que enquanto isto, há empresas no sector, a nível regional e local, que mal sobrevivem, mas que são essenciais no dia-a-dia das populações que servem!

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