Os paraísos e os infernos fiscais

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José Luís Ferreira, deputado do PEV

O recurso a paraísos fiscais é uma das formas mais comuns de evasão fiscal internacional, estimando-se que haja uma concentração de 26% da riqueza mundial nos paraísos fiscais, e já há muito se percebeu para que servem e quem servem.

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Ora, a situação que atualmente vivemos, põe ainda mais em evidência a injustiça e a imoralidade da existência de paraísos fiscais, principalmente se se permitir que as empresas sediadas em paraísos fiscais possam, no quadro deste surto epidémico, vir a beneficiar de apoios públicos como sucede com outras empresas que pagam os seus impostos em Portugal.

Se em circunstâncias normais a existência de mecanismos que permitem fugir ao pagamento das obrigações fiscais e esconder dinheiro, permitindo que uns vivam em paraísos fiscais, enquanto a generalidade está obrigada a viver num verdadeiro inferno fiscal, já é de todo incompreensível, numa situação excecional como a que hoje vivemos, essa realidade torna-se absolutamente inaceitável.

Se o Estado Português não serve para essas empresas aqui colocarem a sua sede fiscal, também essas empresas não podem servir para receber apoios do Estado.
Aliás, no âmbito deste surto epidémico, alguns países europeus já proibiram o acesso aos apoios do Estado, às empresas sediadas em paraísos fiscais.

Acresce ainda que a existência de paraísos fiscais é absolutamente inseparável do agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insustentabilidade do modelo económico que se vai instalando no mundo.

Efetivamente, os paraísos fiscais fragilizam de forma substancial as bases financeiras do Estado e não criam riqueza para o país, colocando em causa as suas receitas e recursos que, de outro modo, poderiam ser canalizados para investimento público em áreas absolutamente prioritárias, como serviços públicos e políticas sociais.

Só no ano de 2018 foram transferidos 9 mil milhões de euros para paraísos fiscais, o que significa que, só num ano, 9 mil milhões de euros gerados em Portugal, não foram sujeitos a qualquer imposto no nosso país.

A este propósito, recorde-se que Os Verdes apresentaram já há uns meses atrás na AR, um Projeto de Resolução que pretende recomendar ao Governo que se envolva ativamente na eliminação definitiva dos paraísos fiscais.

Entretanto, durante esta pandemia apresentamos um Projeto de Lei com o objetivo de excluir as empresas com sede em paraísos fiscais, de aceder às linhas de apoio nacionais, devendo essas linhas ser canalizadas para as empresas, sobretudo para as pequenas, que cumprem as suas obrigações fiscais em território nacional e que contribuem para a economia e o desenvolvimento do país e que carecem, de facto, de apoio no âmbito do surto epidémico de COVID-19.

Trata-se, a nosso ver, de uma proposta justa, mas PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal assim não entenderem, o que significa que mesmo em tempos de pandemia, continua o regabofe, com empresas que gerando os seus lucros cá, não pagam cá impostos e ainda assim podem receber apoios do Estado.

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