A Cultura Não se Censura. A Tauromaquia (também) é Cultura

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Fernanda Velez, deputada do PSD

O Governo (anterior e o atual) tem vindo a desconsiderar e desrespeitar a Tauromaquia, uma atividade cultural do património português.

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A pandemia de Covid-19 conduziu ao cancelamento de eventos, à suspensão de práticas culturais, ao encerramento de instituições culturais e à impossibilidade de artistas e criativos difundirem a sua arte.

No dia 1 de junho, o Governo iniciou a terceira fase do desconfinamento e a reabertura, conforme previsto, de todas as atividades e espetáculos culturais, à exceção da Tauromaquia, assumindo que as Praças de Touros não poderão abrir, ao contrário das restantes salas de espetáculos.

Esta decisão resulta, certamente, do facto de, em Portugal, a Cultura estar nas mãos de uma Ministra que, ou desconhece a legislação portuguesa, uma condição imprescindível para o cargo que desempenha, ou considera que pode gerir o Ministério da Cultura com base na discriminação, impondo o seu gosto pessoal.

O quadro legislativo português não deixa qualquer margem para dúvidas. A Tauromaquia, de facto e juridicamente, faz parte integrante do património cultural português.
No Decreto-Lei nº 23/2014, de 14 de fevereiro, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, pode ler-se: “Integram o conceito de espetáculos de natureza artística, nomeadamente, as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música, da dança, do circo, da tauromaquia e de cruzamento artístico,…” (n.º 2 do artigo 2º) .

A Constituição da República Portuguesa é clara: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (nº 2 do artigo 43º).

Significa isto, preto no branco, que, por Lei e nos termos da Constituição da República Portuguesa, a Tauromaquia deve ser protegida e o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – às atividades tauromáquicas.

Determinar que podem realizar-se espetáculos em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde, mas ficando excluídas “Praças, locais e instalações tauromáquicas”, contrariando o que a Senhora Ministra da Cultura garantiu recentemente no Parlamento, de que todas as áreas culturais regressariam ao mesmo tempo, contraria o dever constitucional e a responsabilidade do Governo para com a Tauromaquia, enquanto atividade cultural integrante do património português.

A realização de espetáculos musicais na Praça de Touros do Campo Pequeno, local vocacionado para eventos tauromáquicos, constitui, naturalmente, uma afronta para o setor tauromáquico e não pode ter, estou certa, uma justificação técnica ou política pertinente.

Tendo em conta que é necessário libertar do “coma profundo” um setor que tem contribuído para manter a memória, a alma e a identidade do nosso país, e porque o Grupo Parlamentar do PSD não pactua com a discriminação da Tauromaquia, dirigimos algumas questões à Senhora Ministra da Cultura, relativamente à não abertura de “Praças, locais e instalações tauromáquicas” no dia 1 de junho.

Sempre ouvi dizer que gostos não se discutem. Governar de acordo com gostos pessoais é inaceitável, Senhora Ministra!

A Cultura não se censura, Senhora Ministra!

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