O interesse público não voa na TAP

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José Luís Ferreira, deputado do PEV

Os Portugueses foram recentemente surpreendidos com a decisão da TAP de definir as suas rotas, sem sequer conhecer a estratégia do Governo para a reabertura das fronteiras.

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Mas essa pretensão da TAP, que parece pretender confundir ou reduzir o País, a Lisboa, não representa apenas uma desconsideração pelo norte do País, mostra ainda que a TAP definiu a sua estratégia de retoma sem ter presente o interesse público e procurando até fugir a qualquer contributo para a retoma da atividade económica do País.
Como mais uma vez tivemos a oportunidade de testemunhar, a gestão privada da TAP, para além de não respeitar os direitos dos seus trabalhadores, para além de definir a sua estratégia, ignorando completamente o interesse púlico e o seu contributo para o desenvlvimento do País, procura ainda, numa fase de pandemia, fugir a qualquer responsabilidade no que diz respeito ao esforço coletivo de retoma da nossa actividade económica.

Ora, a TAP é uma empresa estratégica que, para além de constituir uma das maiores exportadoras nacionais, representa também um instrumento da nossa soberania, num país com 11 ilhas atlânticas e importantes comunidades emigrantes em todos os continentes, espalhadas um pouco por todo o mundo.

No entanto, ao longo dos tempos, foram várias as tentativas de privatização da TAP. A primeira vez que se falou no tema foi em 1991, quando o Governo PSD de Cavaco Silva, aprovou a transformação do grupo em sociedade anónima, onde o Estado teria direito a ficar com pelo menos 51% do capital para assegurar o serviço público.

Em 2015, apesar da controvérsia e da contestação, o Governo PSD/CDS privatizou 61% do capital da empresa ao consórcio Atlantic Gateway.

Importa recordar que a TAP não apresentava problemas significativos, até ter ocorrido, em 2007, a desastrosa compra a 100% da VEM Brasil, que acarretou prejuízos consecutivos e passivos elevados, tendo ficado com uma dívida de mais de 500 milhões de euros.

Em todo o caso, as condições em que se deu esta privatização foram muito lesivas para o Estado, que vendeu a empresa por cerca de 10 milhões de euros. Ou seja, um grande negócio para os privados e um desastre para o Estado.

Em 2016, com um novo quadro político na Assembleia da República, foi possível avançar para a recuperação de 50% do capital por parte do Estado, o que, mesmo assim, ficou longe do que se impunha: a anulação da privatização.

Na verdade, como estamos a ver, esta lógica do Estado ser acionista, não mandar nada e só ser chamado quando é preciso financiamento, não é solução, sobretudo quando essa empresa só olha para os seus próprios interesses e sem qualquer preocupação relativamente ao seu contributo para o desenvolvimento do País, focando-se exclusivamente na sua rentabilidade

O Estado não pode continuar refém dos interesses privados e é chegada a altura de assumir o controlo público da TAP, a única forma de colocar a TAP ao serviço do desenvolvimento do País, porque o interesse público tem de ter lugar nos voos da TAP.

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