Nem um direito a menos!

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Bruno Dias, deputado do PCP

A situação grave que estamos a atravessar, com esta crise pandémica de Covid 19, exige uma intervenção eficaz das entidades responsáveis para defender a saúde de todos. Isso passa por tomar medidas, não só de fiscalização, sensibilização, pedagogia, mas também por garantir que esta situação não é tratada como se fosse apenas e só – repito, apenas e só – um problema de comportamentos individuais.

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Pergunto: num autocarro sobrelotado, com o corte inaceitável nas carreiras e horários, em condições insuportáveis para os passageiros (e de enorme dificuldade para o motorista), a responsabilidade é de cada um dos passageiros?! Quando as empresas são pagas pelo Estado para terem trabalhadores em lay-off e autocarros parados, os utentes e os trabalhadores dos transportes têm razão para protestar!

Mas há mais: a situação que está a verificar-se, com grandes empresas e grupos económicos a tratarem os trabalhadores como peças descartáveis, que se deixa cair e abandona na adversidade, é algo de absolutamente vergonhoso, revoltante – e esclarecedor das opções e da natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo.

Não há volta a dar-lhe: por mais que se diga que é tudo diferente, que é o século XXI, que são as novas realidades e tal, aí temos milhares e milhares de trabalhadores confrontados com o ataque aos direitos, o corte nos salários, ou até a destruição de postos de trabalho. A nossa região não foge à regra.

O PCP tem vindo a denunciar e a intervir, na Assembleia da República e por toda a parte, na denúncia das situações, na exigência de uma resposta efetiva das autoridades competentes e desde logo de outra política do Governo, mas acima de tudo na solidariedade de classe com todas as trabalhadoras e os trabalhadores que têm sido atacados nos seus direitos e na sua dignidade – não por causa do vírus mas sim a pretexto do vírus.

Lutar pelo aumento do salário mínimo nacional para todos trabalhadores, lutar pela justa dignificação das carreiras, lutar pela valorização da contratação coletiva, lutar pela estabilidade dos vínculos, lutar pela regulação justa das relações laborais, são objetivos que assumem, hoje mais do que nunca, total pertinência e atualidade.

O país não deve nada ao fundo abutre a quem foi oferecido o Novo Banco com um bónus de milhares de milhões à custa dos contribuintes. Não devemos nada aqueles que fogem com os lucros milionários para o estrangeiro para não pagar impostos em Portugal. Aos beneficiários das PPP ou das rendas excessivas da energia, aos acionistas privados da TAP, ou dos CTT ou àqueles que põem os trabalhadores em lay-off mas querem comprar um grupo de comunicação.

Mas o país deve tudo aos seus trabalhadores, que merecem melhores salários, merecem melhores condições de trabalho e merecem melhores serviços públicos que afinal são pagos pelos seus impostos e funcionam com o seu trabalho. Como dizia um camarada meu, a pandemia não pode ser a troika dos anos vinte. Pelo contrário.

Perante as consequências nefastas desta pandemia, só há um caminho viável para a recuperação. Reforçar os serviços públicos que se revelaram essenciais e avançar decididamente na promoção dos direitos dos trabalhadores e do povo. Impõe-se combater as desigualdades e as discriminações, garantir os direitos a homens e a mulheres, aos mais jovens e aos mais velhos, a todos os trabalhadores. Todos! Independentemente da origem étnica ou nacionalidade!

É por tudo isso (e muito mais) que dizemos – nem um direito a menos!

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