Tauromaquia: 5 pontos a reter!

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Cristina Rodrigues - Deputada não inscrita

A discussão sobre tauromaquia não é pacífica!

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E nem poderia, pois esta é uma actividade assente na brutalidade e na violência, uma exploração do sofrimento do Touro e do Cavalo em prol de uns momentos de suposto entretenimento.

Do outro lado do debate, defende-se que é uma questão cultural, uma tradição, permitida por lei, como se isso legitimasse a perpetração da barbárie. Se assim fosse, viveríamos ainda num mundo onde seria aceitável a escravatura; as lutas de gladiadores, de cães ou de galos; as perseguições violentas pela diferença religiosa e política… Tudo questões que acreditamos serem, hoje em dia e de forma geral, intoleráveis e ultrapassadas, questões sem sentido nem justificação!

A discussão sobre tauromaquia não é linear a nível legislativo!

É certo que, segundo o Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho, “a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, mas como conciliá-lo com o disposto na Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro, que proíbe “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os actos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”? Mais, proíbe ainda “os actos consistentes em utilizar animais para fins didácticos, de treino, filmagens, exibições, publicidade ou actividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis, salvo experiência científica de comprovada necessidade”. Como podemos assim fazer de todo o processo que envolve a tourada e afins uma excepção aceitável a isto?

A discussão sobre tauromaquia não envolve só os animais!

O Comité dos Direitos da Criança da ONU pronunciou-se muito recentemente sobre o envolvimento de menores nestas actividades e é taxativo ao afirmar que deve ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para participar, assistir e mesmo frequentar escolas associadas à tauromaquia. Insta ainda ao aumento do conhecimento geral acerca dos “efeitos negativos nas crianças, mesmo como espectadores, da violência associada às touradas”.

A discussão sobre tauromaquia não é recente!

Por terras lusas, esta prática tem sido inúmeras vezes contestada, tendo sido proibida em quatro momentos ao longo da nossa história.

No período entre 1578 e 1580, o Cardeal D. Henrique assumiu a coroa, tendo proibido pela primeira vez desde que há registo as actividades tauromáquicas, no seguimento, embora tardio, da bula papal emitida pelo Papa Pio V em 1567.

Em 1809, seriam novamente proibidas, pela mão do Príncipe Regente D. João VI. E, pouco mais tarde, no reinado da sua neta, D. Maria II, seriam mais uma vez banidos por Decreto assinado por Passos Manuel em 1836.

Já no século XX, em 1909, o Decreto nº 5650 punia toda a violência exercida sobre animais, com pena correcional de 5 a 40 dias em caso de reincidência, incluindo as touradas.

A discussão sobre tauromaquia deveria ser dispensável!

Aguardo fervorosamente o dia em que os humanos manifestem maior capacidade de empatia, de se colocarem no lugar do Outro, independentemente da espécie. Acredito que, apenas nesse dia, esta discussão deixará de fazer sentido. Até lá, resta-nos continuar a discutir em prol do bem-estar dos animais e das crianças, que se vêem envolvidos nesta prática desumana, sem um verdadeiro poder de escolha!

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