O Suplementar

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José Luís Ferreira, deputado do PEV

O Orçamento Suplementar representa a resposta do Governo à crise provocada pelo Covid 19 e procura materializar o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado também pelo Governo.

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E apesar deste documento refletir parcialmente algumas das preocupações dos Verdes, é ainda, a nosso ver, insuficiente para dar resposta ao conjunto de problemas que temos pela frente.

É insuficiente, porque os apoios às famílias, não vão permitir recuperar o seu poder de compra, o que vai ter efeitos negativos na procura interna. É insuficiente, para além de injusto, porque as novas regras do lay-off, apesar de atenuar a injustiça que comporta, não a remove completamente, e, portanto, com as pessoas a perder uma parte do salário, persiste a parte negativa da natureza anti recessiva com que esta medida é apresentada.

E é insuficiente do ponto de vista do investimento público, que é fundamental para o relançamento da economia, não só pelo que representa em si mesmo, mas também pelo efeito de arrasto que potencia ao nível do investimento privado.

E quando falamos em investimento público, falamos de serviços públicos, falamos na necessidade de favorecer a nossa produção, sobretudo agrícola, com vista a recuperar a nossa soberania alimentar, falamos da mobilidade suave e ativa ou da necessidade de não perdermos o comboio que conseguimos apanhar antes da crise, no que diz respeito à utilização dos transportes públicos através do PART. Uma medida cujos efeitos foram muito sentidos pelas pessoas e os seus resultados do ponto de vista da emissão de gases com efeito estufa e do combate às alterações climáticas, indicavam que estávamos no bom caminho.

Mas esta insuficiência decorre também de algumas insistências do Governo, em continuar, por exemplo, a alargar os apoios às empresas com sede em paraísos fiscais, ou na opção do governo em permitir que sejam os bancos a decidir quais as empresas que, reunindo os critérios legais, têm ou não acesso às linhas de crédito.

Ou seja, apesar dos sinais positivos que reconhecemos neste documento, nomeadamente, os avanços ao nível das condições de acesso ao subsídio social de desemprego ou ao nível do RSI, nomeadamente ao nível do apoio social específico para os profissionais das artes do espetáculo ou as medidas em torno dos trabalhadores independentes, apesar, destes sinais positivos, consideramos que é ainda insuficiente face à gravidade da situação e por isso Os Verdes decidiram-se pela abstenção na generalidade.

Contudo, não nos abstemos de apresentar contributos que consideramos importantes nas respostas que se impõem e por isso insistimos, nomeadamente, no lay-off sem penalizações salariais, na criação de um Fundo de Tesouraria para as Micro e Pequenas Empresas, na aposta na reciclagem, como forma de dar resposta a um problema ambiental, mas também como forma de potenciar a criação de postos de trabalho ou na necessidade de investir a sério na mobilidade, nos transportes públicos, sobretudo na ferrovia, mas também na criação de condições para a mobilidade ativa e suave.

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