Vamos Nacionalizar a TAP ou deixá-la como está?

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João Leitão, estudante no 2.º ano da Dupla Licenciatura em Direito e Gestão, na Universidade Europeia

A TAP é uma companhia aérea portuguesa, que foi criada a 14 de março de 1945, já conta com 75 anos de muitas mutações e história. Esta empresa de aviação foi privatizada em 2015, tendo sido um processo moroso.

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Atualmente o tempo que nos une e ataca, é uma época de incertezas, dúvidas em que combatemos um inimigo feroz que conseguiu perfurar todos os setores da economia não só europeia como mundial, sendo estes os sectores económicos, financeiros e sociais.
A divergência e assimetria assumem um papel dominante nos tempos que decorrem, em que as diferentes classes sociais combatem esta pandemia distintamente face às suas condições económicas e sociais.

Este tempo atípico e de uma desenvoltura mundial que cerca todos os sectores de um Estado de Direito, veio demonstrar a importância da reinvenção, adaptação e criatividade, tendo sido estes os alicerces na disputa contra este vírus.

As companhias aéreas mundiais encontram-se numa crise económica profunda, em que é necessário estancar a hemorragia, visto ser a única forma de poderem sobreviver a esta guerra sui generis.

A TAP, não é uma exceção, estando atualmente privatizada em que o Estado português detém 50% do capital, porém, foi essencial o apoio da União Europeia, da comissão europeia, na injeção de capital, através das ajudas de Estado à TAP, e o montante é de 1200 milhões de euros. Este auxílio tem como missão colmatar a necessidade de liquidez, para que a companhia não entrem em insolvência, algo que não pode acontecer, visto que, esta companhia aérea é portuguesa e é através dela que é possível alavancar a economia do nosso Estado, fomentando não só o turismo interno como externo e em casos de emergência, encontra-se ao serviço de Portugal e dos contribuintes.
A perca da TAP, significaria uma perda a todos os níveis para o nosso Estado, daí que este não a deixe cair e perder a luta económica que enfrenta.

Não obstante, a injeção de capital público na companhia aérea tem os seus custos, como por exemplo, o controlo da tesouraria. É necessário um aumento de capital, mas é necessário que os privados suportem e entrem neste reforço, para que a nacionalização, seja exclusivamente o último recurso a se utilizar.

O Estado não possui poder discricionário sobre a TAP, uma vez que a comissão europeia atribui as ajudas de Estado.

Muitas empresas de aviação a nível mundial, necessitam de um apoio financeiro do seu Estado, para não entrarem em insolvência. Face a esta crise, os privados viram-se obrigados a ceder a sua soberania ao País que os ajuda, devido ao estrangulamento financeiro que enfrentam.

Os privados pretendem que existisse um empréstimo com garantia de Estado, que fosse diferido ao longo de vários anos, ao abrigo do programa de ajudas que foi aprovado pela Comissão Europeia para enfrentar esta crise sanitária que assola todo o mundo. Porém, aquilo que foi aprovado foram empréstimos de curto prazo, a seis meses, em que findo este prazo, tem de ser reembolsado ao Estado esse montante.

O único caminho a percorrer seria a TAP conseguir empréstimos com outros bancos, algo muito difícil uma vez que atualmente as perspectivas económicas e financeiras, são incertas.

A TAP, terá de colocar em prática o plano de restruturação, em que implica redução de rotas, redução do número de trabalhadores, cancelamento de compra de aviões, e todas estas condicionantes imperativas, serão negativas para a companhia e para os seus trabalhadores, mas é a única opção de se manter viva e à tona.

A nacionalização da TAP, para já não é a solução, não obstante, poderá ser uma opção visto que, o Estado ao injetar e aumentar o capital desta, pretende assumir o controlo de maneira a puder geri-lo para evitar mais prejuízo público. Esta opção legislativa encontra-se prevista no artigo 82 CRP.

A intervenção do Estatal garante um fornecimento de bens e serviços aos cidadãos e não do interesse dos privados, todavia, outros projetam a sua convicção num espetro que assenta no facto dos privados possuírem uma melhor capacidade de gestão, o que iria implicar uma eficácia mais plena e ampla do fornecimento de bens e serviços, sem a necessidade da mão invisível do Estado.

O Estado deve ter um papel fundamental na economia de forma a evitar negligência, gestão danosa, corrupção, uma maior transparência e escrutínio de modo a assegurar a satisfação das necessidades imprescindíveis dos seus cidadãos, contribuintes.

A nacionalização ainda não saiu da equação do Estado, sendo que se acontecer Portugal, transfere a TAP para a sua esfera jurídica, tomando as rédeas sobre a mesma, uma vez que esta situação visa assegurar a sobrevivência de uma empresa endividada, assegurar recursos ao Estado e garantir que o uso dessa injeção é para fins de interesse público. A continuação da privatização da TAP, significaria que o dinheiro dos contribuintes não estaria em xeque, não endividando mais o défice público, uma vez que Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais dívida pública.

As grandes vantagens da privatização da TAP, foram folga financeira que concederam ao Estado, uma vez que a gestão passou de pública para privada, desvinculando-a de propriedade Estatal. Ainda como vantagem temos, o aumento da lucratividade, a germinação de riqueza, um maior desenvolvimento da infraestrura e uma das grandes desvantagens é a passagem de um bem fora de comércio para um bem dentro de comércio, isto é, a alienação possível de determinada coisa por um privado, deixando de servir totalmente o interesse público, daí o Estado Português, ser o maior acionista da companhia aérea portuguesa.

A nacionalização da TAP, para já seria descabida, visto que iria implicar dispender bastante dinheiro público, endividando mais o país, ainda para mais numa altura frágil e débil face à crise sanitária e consequentemente económica que consome e assola de forma simétrica todos os Estados do mundo. A TAP enfrenta atualmente uma crise financeira inimitável, devido à falta de liquidez, problemas de tesouraria, e a continuação da privatização da TAP, implicaria o contínua maximização do lucro pelos gestores privados, querendo ampliar a sua concorrência no mercado, daí que seja uma hipótese já não tanto ao fim do túnel se a companhia aérea não conseguir corresponder com um plano de restruturação exigido pela comissão europeia, pagando o empréstimo a 6 meses.

Reforço a ideia de que será imprescindível que exista um total escrutínio da injeção de capital na TAP, assim como acompanhado de auditorias sucessivas, exigentes, rigorosas, transparentes e nítidas, para que sejam possíveis evitar prejuízos que resultem em lesar os contribuintes e por sua vez o Estado.

É necessário não só apontar, identificar problemas, mas como apresentar soluções a curto prazo, de modo a alavancar e criar imunidade à TAP, a companhia aérea, embaixadora de Portugal.

Irei apresentar algumas soluções, perspectivas económicas e financeiras, que visam não afundar o barco, mas sim alcançar a prosperidade da empresa.

Em primeiro lugar, a TAP é uma bandeira nacional que impulsiona o fluxo turístico para Portugal, impulsiona a exportação de bens e serviços para o exterior e por esse motivo é fundamental praticar preços de viagens para já mais baixos, de forma a que a procura aumente, uma vez que a crise financeira também incidiu não só nas empresas como nas pessoas.

Em segundo lugar, o Estado ao injetar capital público na TAP, é mais que justo que tenha mais poder no conselho de administração da empresa, tendo Direito de Vetar decisões antes da tomada decisões pelos privados, isto e, o Estado não tinha poder de vetar decisões em assembleia geral, algo que tinha de ser modificado, uma vez que ao injetar dinheiro público é necessário algumas mutações, tal como um acompanhamento próximo, cuidado e conceder a Portugal capacidade de tomada de decisões. Neste processo de negociações o Estado abdicou de representação na comissão executiva, para reforçar o seu poder de vetar decisões no conselho de administração.

A TAP, nunca poderia ser 100% privada, uma vez que o erário público ficaria desprotegido, visto que a empresa neste contexto, exclusivamente visaria prosseguir o lucro e não a ação social, o interesse público.

É necessário extinguir temporariamente os dividendos dos administradores e acionistas da TAP, visto que a prioridade para já é colmatar a lacuna financeira grave que assola a companhia aérea. É fundamental a redução de salários dos administradores desta empresa, salários estes imódicos.

A TAP tem de criar uma estratégia de confiança para os seus consumidores, de modo a conseguir superar a crise económica e financeira que combate, começando pela segurança nos voos, face à pandemia atual. Paralelamente a esta solução, o turismo tem de acompanhar esta confiança para que o fluxo turístico possa retomar gradualmente ao normal. É imprescindível que os custos de aterragem e descolagem sejam mais práticos e acessíveis, tornado as taxas aeroportuárias menores, e consequentemente praticando preços mais baixo, o que iria fomentar o tráfego aéreo. Atualmente não há concorrência uma vez que é a ANA Aeroportos que monopoliza o preço dessa taxa.

É necessário alterar o modus operandi da TAP para que esta consiga enfrentar as adversidades que lhe são colocadas, saindo desta crise uma companhia mais forte e robusta a nível mundial.

Por último, sublinho que é fundamental que o Estado segure a companhia aérea portuguesa, símbolo de Portugal, para que esta não se afunde num processo de insolvência irreversível, não obstante, poderá ser a renacionalização o meio para atingir esse fim.

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