Fragilidades…

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Cristina Rodrigues - Deputada não inscrita

Julho iniciou o debate político com uma importante reunião plenária sobre “A resposta à COVID-19 na Grande Lisboa nos transportes e na habitação”.

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No final do mês passado, segundo dados da Direcção Geral de Saúde (DGS), os casos de Covid-19 em Portugal ascendiam aos 42.141, sendo que a maioria de novos casos se concentrava na Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se confirmavam 19.165 infectados. Aqui, registava-se não só o maior número de surtos mas também 45% dos infectados em todo o país!

Sabemos também que parte significativa destes números se concentra em comunidades com reduzida capacidade socioeconómica, cuja população teve maior dificuldade em cumprir o isolamento. Falamos de muitas pessoas que não têm acesso a uma habitação digna, um dos mais básicos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa, que lhes permita assegurar as condições de higiene para si e para as suas famílias. Bem perto de nós, aqui na península de Setúbal, podemos citar a título de exemplo os casos do Bairro do Torrão e das Terras da Costa em Almada, da Quinta da Parvoíce em Setúbal, do Bairro da Jamaica no Seixal… E não podemos esquecer as pessoas em situação de sem-abrigo – cujo número, só na cidade de Setúbal, aumentou em 150% – , migrantes e requerentes de asilo.

Por outro lado, os transportes públicos sempre se evidenciaram como uma prioridade para grande parte desta população, sobretudo para os que vivem nas localidades limítrofes de Lisboa e se deslocam diariamente para a capital por motivos profissionais. Ora se durante o estado de emergência houve uma quebra acentuada da procura deste serviço, com o desconfinamento voltou a aumentar exponencialmente o seu número de utentes…. Com todas as consequências que isso implica! Como manter o distanciamento social em hora de ponta, se todos queremos chegar aos mesmos locais dentro da mesma janela horária? E com a agravante de que a oferta é, agora, ainda mais reduzida do que anteriormente quando os utentes já reclamavam mais horários e melhores condições!

Recentemente, o Ministro das Infra-estruturas declarou não haver “capacidade na infra-estrutura para aumentar o número de comboios em circulação”. Avançou também que está a ser preparado um estudo para perceber o que é possível fazer em termos de reforço dessa mesma capacidade. Um estudo que vai demorar cerca de três meses a estar concluído. Pergunto-me quanto tempo demorará depois a implementação das medidas resultantes desse trabalho… E o que farão os utentes entretanto? Como garantir a segurança destas pessoas?

O Governo devia ter antecipado esta situação, adoptando medidas que assegurassem o cumprimento das recomendações da DGS! Mas, de facto, o Governo devia ter realizado um investimento sério nestes dois sectores tão importantes para a população, ao longo de todos estes anos!

E o que começou por ser “apenas” uma crise sanitária revelou, e continua a revelar, todas as fragilidades do nosso sistema económico e social. E, como sempre, quem mais sofre é quem menos tem e quem mais precisa de apoio. Este não um “normal” a que queira regressar!

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