Transparência do Estado: mito ou realidade?

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Cristina Rodrigues - Deputada não inscrita

“A transparência contribui decisivamente para assegurar a boa imagem e o bom-nome da Administração Pública, gerando confiança nos cidadãos que com ela se relacionam (incluindo os que nela trabalham)”

António Francisco de Sousa 

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A recente nomeação da nova directora do Museu do Aljube tem feito correr muita tinta.
Em causa estará a sua adequação ao cargo, uma vez que a pessoa em questão não tem qualquer formação na área da museologia, factor determinante, dizem alguns historiadores e representantes de associações do sector, para ocupar o lugar, e que, segundo li, estaria mesmo na lista de requisitos do próprio concurso.

Já em Fevereiro passado, existiu situação similar quando um gestor especialista em avaliação de imóveis foi nomeado para o cargo de Director Geral do Património Cultural. Também neste caso não havia, segundo se sabe, qualquer conhecimento ou preparação para passar a ter um papel decisório sobre o Património Cultural Português.

Para além da “estranheza” que tais nomeações causaram no sector em particular, também a opinião pública se manifestou e deu-lhes uma justificação cujo teor, infelizmente, continua a tingir a forma como os cidadãos vêem o aparelho de Estado: para ocupar um cargo público é comum a necessidade de cunhas e de favores…
Diz-se mesmo que em muitos desses concursos se adoptam critérios discriminatórios, feitos à medida de determinados candidatos. Verdade ou não, existe sem dúvida uma falta de confiança generalizada na Democracia Portuguesa, provocada sobretudo por esta opacidade da Administração Pública e, mais grave, por diversos episódios de prova de corrupção nas altas instâncias.

Em 2012 foi publicado um relatório, no âmbito de um estudo feito em diversos países pela Transparency International, a rede internacional líder no combate à corrupção, e sem surpresa uma das suas conclusões foi que o “Sistema Nacional de Integridade português apresentou resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido, industrializado e inserido na União Europeia”. Em 2019, no ranking elaborado pela mesma organização, Portugal continuava a estar a meio da tabela da UE, com a necessidade “ de uma verdadeira Estratégia Nacional contra a Corrupção que inclua, além de meras alterações legislativas, reformas profundas no desenho e desempenho das instituições”.

Segundo a minha perspectiva, urge agir sobre dois pilares base. Por um lado, disponibilizar, de forma credível, rápida e acessível a todos, informação administrativa – quem nunca se sentiu completamente assoberbado pelo site da Autoridade Tributária, por exemplo? Por outro, apostar numa actuação idónea do Estado, tanto no relacionamento com o cidadão como no funcionamento de todas as instituições públicas.

Importa que o Governo e demais instituições públicas invistam seriamente na recuperação de uma relação de confiança com os cidadãos. Só assim a nossa Democracia conseguirá percorrer um caminho em direcção a um estado saudável de existência. E isso, quero acreditar, não será um mito!

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