Cultura e Comunicação: Os Nossos 15 Milhões

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Fernanda Velez, deputada do PSD

Portugal atravessa uma das maiores crises socioeconómica, que não se sabe quando nem como vai terminar.

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Milhares de agentes culturais vivem um momento pautado pela pobreza, desemprego e incerteza no tocante ao futuro.

Os últimos meses foram violentos para os trabalhadores da cultura. A legislação laboral não os protege, os 219 euros por mês da Segurança Social chegam a poucos e os prometidos apoios do Ministério da Cultura continuam a tardar.

O panorama dos media, em Portugal, continua a agravar-se e a colocar em causa a sobrevivência de alguns órgãos de comunicação social de âmbito regional e local. O Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprovou o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local, prevê, no seu artigo 14.º, que os montantes a atribuir no âmbito do referido diploma sejam anualmente fixados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da comunicação social e do desenvolvimento regional. O Despacho referente ao montante total de apoios a distribuir pelas candidaturas apresentadas em 2019 só foi publicado no início do corrente ano, com muitos meses de atraso. O Despacho relativo às candidaturas de 2020 “está a ser elaborado e será publicado até ao final do ano”, respondeu-me o Senhor Secretário de Estado do Cinema e Audiovisual, aquando da 4ª Audição Regimental da Senhora Ministra da Cultura (21/07/2020). Inaceitável, dadas as imensas dificuldades que este setor atravessa!

Face à crise pandémica de Covid-19, o Governo determinou um conjunto de medidas, das quais provocou natural surpresa (ou talvez não) o adiantamento de 15 milhões de euros destinados à comunicação social, que, decorridos alguns meses, continuam a não chegar aos seus destinatários.

Esta iniciativa – além de incompreensível face ao valor destinado a outras linhas de apoio à cultura (basta pensar que a linha de emergência ao setor cultural não ultrapassou um milhão e setecentos mil euros) – é uma iniciativa repleta de opacidade e de falta de critérios.

Meses passados sobre tal decisão, sabemos que este valor vai ser entregue sem condições nem limites, ou seja, não é garantido que se destine a assegurar postos de trabalho e o regular funcionamento das instituições da comunicação social.
Esta situação atinge foros de maior dramatismo se considerarmos que 25% dessa verba se destina à comunicação social de âmbito regional e local, especialmente atingida e ameaçada por esta crise.

A propósito dos anunciados 15 milhões, os portugueses têm o direito de obter respostas, entre outras, às seguintes questões:

• É o dinheiro dos portugueses, já que o apoio do Estado é financiado pelos contribuintes, que vai pagar as transferências milionárias das estações televisivas?

• O Governo está em condições de garantir que não vão ser os portugueses a pagar o preço e as indeminizações geradas pelas contratações, nomeadamente da TVI, que, recorde-se, receberá dos cofres públicos mais de 3 milhões de euros?

• Vão ser os nossos impostos que vão pagar “o regresso a casa” de Cristina Ferreira, ou o Governo acautelou o destino das verbas atribuídas à TVI e demais órgãos de comunicação social?

Os cidadãos exigem e merecem transparência na forma como o Estado gasta dinheiros públicos!

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