O acordo para o fundo europeu de recuperação económica é muito importante para Setúbal

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Manuel Fernandes - Deputado Municipal do PS Setúbal

Foi na madrugada de 20 para 21 de Julho de 2020 que se alcançou um acordo de extrema importancia para os cidadãos da Europa e muito em concreto para os Setubalenses e Azeitonenses. O Conselho europeu conseguiu chegar a consenso sobre um pacote financeiro que permitirá à Europa responder a uma crise económica e social provocada pela Pandemia de Covid-19.

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Depois da agonia do Brexit, ter que enfrentar uma crise sanitária, económica e agora também social, a União Europeia, já com 27 países, estava verdadeiramente à prova.
Um acordo de extrema importância no que diz respeito ao envelope financeiro mas também quanto à forma como foi conseguido.

O acordo respeitou a soberania dos povos ali representados. Foi conseguido pelo Conselho europeu, estrutura orgânica da União Europeia formada pela representatividade democrática de cada país;

Fez-se história, porque pela primeira vez, uma parte significativa do envelope financeiro é assumido por todos os países mutualizando a divida.

Este facto impediu os mercados financeiros de fazer especulação sobre as dívidas públicas de cada país como aconteceu anteriormente durante a crise financeira. Mas o acordo é muito importante sobretudo pelos números envolvidos.

Os números do acordo: O Orçamento comunitário para o período de 2021-2027 foi definido em 1,074 biliões de euros; o Fundo de Recuperação é de 750 mil milhões de euros; a repartição desse fundo é feita da seguinte forma, 390 mil milhões em subvenções (fundo perdido) e 360 mil milhões em empréstimos; Portugal irá receber 15,3 mil Milhões de euros em subvenções entre 2021 e 2027 e no total a cifra irá ultrapassar os 45 Mil Milhões.

O acordo conseguido mereceu a concordância e o aplauso de vários organismos europeus para o desenvolvimento regional e local. A saber: Ilaria Bugetti, Porta voz para o desenvolvimento Territorial do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa; Isabelle Boudineau, Presidente da Comissão da politica de coesão, territorial e Orçamento da EU; Paula Fernandez, membro da conferencia das regiões periféricas marítimas da Europa; Jean Claude Marcourt, Presidente do grupo de trabalho para os investimentos públicos da conferencia das Assembleias legislativas regionais da Europa; Begona Villacis, membro do Eurocities (rede de cidades europeias para promover o desenvolvimento económico, político e social).

Estes responsáveis pela política regional na Europa, advertiram que o compromisso sobre o orçamento e o plano de recuperação, deve preservar o investimento nas regiões e nos municípios. É aqui que o acordo conseguido na Europa responde a Setubalenses e Azeitonenses.

Para o município de Setúbal, este acordo de recuperação pós pandemia deverá permitir, de uma forma mais robusta, o reforço da coesão do território e a melhoria da qualidade de vida das populações da região de Setúbal. Muito embora o atual executivo municipal não o reconheça, os fundos comunitários têm sido decisivos para a globalidade das obras mais estruturantes. O dinheiro que aí vem permite que a Câmara de Setúbal, hoje completamente dependente dos fundos comunitários, continue a respirar. Permite a continuidade na realização dos projetos propostos pelo município sendo que agora a politica estética deverá dar lugar a investimentos que permitam a Setúbal alcançar um lugar de centralidade nacional há muito adiado.

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