1 Dezembro 2020, Terça-feira
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De ser deputada não inscrita

Recentemente, em reunião da Conferência de Líderes – órgão composto pelo Presidente da Assembleia da República (AR) e pelos presidentes dos grupos parlamentares, ao qual compete apreciar e regular diversos assuntos com relevância para o funcionamento da AR -, foi alterada a grelha de tempos para as intervenções nos debates parlamentares, com claro benefício para os maiores partidos e em detrimento dos restantes.

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No caso das deputadas não inscritas parece-me flagrante a tentativa de calar as vozes de duas mulheres legitimamente eleitas, ao não sermos sequer mencionadas nas referidas grelhas. Ou seja, por motivos que desconhecemos, vemos diminuídas para um nível inaceitável as nossas possibilidades de intervenção.

Ora vejamos, antes das alterações ao regimento, enquanto deputada não inscrita, tinha o direito a produzir duas declarações políticas por sessão legislativa (sendo que uma sessão legislativa decorre habitualmente entre 15 de Setembro e 15 de Julho), a intervir por um minuto no processo legislativo comum, nas grelhas normais, nos debates temáticos, na discussão das Grandes Opções do Plano e na discussão da Conta Geral do Estado, e por três minutos nas discussões do Orçamento do Estado na generalidade e na especialidade.

Actualmente, após o regimento alterado, posso apenas solicitar ao Presidente da AR intervir até um máximo de cinco debates em reunião plenária por sessão legislativa. Acresce que o Governo e os dois maiores partidos (PS e PSD) ganham cada vez mais voz ao passar a ter 5 minutos, os terceiro e quarto seguintes (BE e PCP) têm agora 4 minutos, os restantes (CDS-PP, PAN e Os Verdes) três minutos e os deputados únicos representantes de partido apenas um minuto. Anteriormente, cada Grupo Parlamentar e o Governo dispunham de três minutos de forma geral.

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Pessoalmente, vejo aqui uma enorme regressão no sistema político representativo que importa não deixar passar em branco. No nosso sistema, é o deputado que é eleito e toma posse do mandato (e não o partido). Desta forma, salvaguarda- -se a independência da Pessoa eleita em relação à máquina partidária, numa clara afirmação de que o trabalho do deputado será em prol de quem o elegeu e não do partido.

Na sessão legislativa anterior o surgimento de duas deputadas não inscritas talvez seja o exemplo de que podemos pugnar pelas nossas convicções de forma mais independente, mesmo quando isso pressupõe, de algum modo, ir contra os nossos pares. Talvez o poder instituído tenha receio que esta tomada de posição possa abrir precedentes perigosos inspirando posturas semelhantes. De qualquer modo, as mais recentes alterações regimentais, creio, contribuem inequivocamente para o empobrecimento dos valores democráticos, além de manchar o exemplo das suas principais instituições.

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