27 Abril 2024, Sábado
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Proteger os postos de trabalho é uma prioridade

O PCP é muito crítico ao mecanismo do lay-off simplificado não por capricho, mas porque se estava mesmo a ver que este não iria proteger os postos de trabalho, como o Governo propagandeou e somente beneficiaria as grandes empresas, como a Autoeuropa.

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A Autoeuropa recorreu ao lay-off e aos apoios dirigidos às empresas no âmbito do Plano de Estabilização Económica e Social, e como contrapartida tinham de manter os postos de trabalho. Passado o período dos ditos apoios, a Autoeuropa vai despedir cerca de 120 trabalhadores com contratos a termo que durante os últimos três anos desempenharam tarefas permanentes. Nada justifica este despedimento, quando a empresa se prepara para aumentar a produção (prevendo já o recurso ao trabalho extraordinário), a não ser o aumento do lucro à custa da exploração e da destruição de postos de trabalho. Mantêm-se os elevados ritmos de trabalho, que para além de inaceitáveis, revelam como estes trabalhadores fazem falta. A empresa arrecadou verbas da Segurança Social (diga-se dinheiro dos trabalhadores) e no fim, prepara-se para despedir trabalhadores.

Infelizmente, não é nada que não tivéssemos previsto que pudesse acontecer. Não o dizemos por satisfação. Denunciamos que isto poderia ocorrer, e nada foi feito pelo Governo para o evitar. Na Assembleia da República propusemos a proibição dos despedimentos durante a pandemia, com o objetivo de efetivamente proteger os postos de trabalho, porém foi rejeitado por PS, PSD, CDS, IL e CH. Entendemos que proteger os postos de trabalho era absolutamente prioritário, mas não foi essa a opção política destes partidos que em conjunto impediram que o emprego e o rendimento dos trabalhadores fosse salvaguardado.

Estas forças políticas são as responsáveis por contribuírem para o agravamento da situação económica e social decorrente, com o aumento do desemprego, do ataque aos direitos dos trabalhadores e da exploração nos locais de trabalho. São responsáveis por colocar estes trabalhadores e as suas famílias numa situação extremamente difícil no atual contexto. Deste modo, mais uma vez o Governo PS, não abdica das opções de política de direita e na hora de optar, opta pela salvaguarda dos interesses do capital, em detrimento da defesa dos direitos dos trabalhadores e da proteção dos postos de trabalho. Confrontaremos o Governo com as consequências das suas opções.

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Exigiremos que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que ao fim de três anos de contrato, sejam integrados na empresa. O PCP está e estará ao lado dos trabalhadores. Não deixaremos de intervir para reforçar direitos e rendimentos dos trabalhadores e para proteger os postos de trabalho. A recuperação económica e social do país não se faz com cortes nos salários, com a retirada de direitos, nem com o aumento do desemprego. É com a proteção e a criação de emprego, o reforço dos direitos dos trabalhadores e a valorização dos salários que avançamos no sentido do desenvolvimento económico e social.

Paula Santos
Deputada do PCP
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