Assinalou-se recentemente o Dia Internacional do Idoso. O dia 1 de outubro interpela as nossas consciências face a este contexto tão difícil, particularmente agravado com a Covid-19, que enfrentam estes nossos concidadãos, familiares, amigos, que trabalharam uma vida inteira e a quem o País tanto deve.
Defender e proteger os idosos exige a efetivação dos seus direitos em todas as suas dimensões, tendo em consideração as múltiplas respostas que têm de ser dadas para assegurar uma adequada proteção da sua saúde, o combate às desigualdades sociais e à pobreza, a valorização das suas pensões e a elevação da sua qualidade de vida.
É preciso garantir uma resposta imediata ao problema que está a hoje a ser vivido em lares por todo o País. Concretizar medidas que permitam travar e prevenir o que hoje está a suceder nos lares, mas medidas que garantam a mobilização célere dos recursos necessários para combater os surtos que se verificam neste contexto.
Alguém acredita que é possível encontrar pessoas disponíveis para trabalhar numa instituição, sem salário e apenas com uma “bolsa mensal”, substituindo trabalhadores infetados, por um tempo reduzido, expondo-se a riscos acrescidos – para depois voltar para situações de desemprego, sem perspetivas de continuar a trabalhar? Pois. Mas foi isso que o Governo aprovou. É a Portaria 82-C/2020. Há dias, o PCP propôs na AR a criação de uma bolsa de recrutamento para a contratação de trabalhadores que reforçam os equipamentos sociais onde se verifiquem necessidades por suprir; a contratação de trabalhadores, para ter o número de trabalhadores assegurando o reforço dos rácios exigidos pela Segurança Social nas diversas valências; e a garantia da necessária formação para o desempenho destas funções, considerando grupos sociais com características especificas, bem como contextos laborais de risco.
A proposta do PCP foi rejeitada: PS, PSD e CDS votaram contra. Não ignoramos que a realidade das IPSS é bastante diversa e que há instituições que se deparam com problemas profundos que se verificam bem antes do surto e que foram expostos e aprofundados neste contexto e, naturalmente, esta realidade diferenciada tem que ser tida em conta nas medidas a tomar junto de cada instituição.
Uma realidade que resulta de opções políticas de sucessivos governos do PSD, PS e CDS que, ao longo dos anos, descarregaram para cima das IPSS estas competências e responsabilidades. É inegável o importante papel das IPSS, mas esse papel deve ser complementar (e não substituto) das respostas públicas a que o Estado está obrigado constitucionalmente.
É necessário dar resposta aos problemas e dificuldades de caráter conjuntural para um quadro excecional como o que vivemos, mas inserida numa resposta aos problemas estruturais que afetam a rede de equipamentos e serviços na área da ação social.
Há problemas que não desapareceram: a insuficiência das vagas, com listas de espera associadas; o isolamento sentido por muitos destes idosos nestes contextos; o problema dos lares ilegais – tudo isto, entre outros problemas, se mantém; e tudo isto exige resposta.
É necessário proceder a uma adequada articulação de todas as respostas sociais de apoio aos idosos em situações de doença e dependência (apoio domiciliário, lares, centros de dia e outras) e é preciso alargar a rede de lares, com a criação de uma rede pública, gerida pelo sector público. É necessário romper com um modelo de rede de equipamentos assente numa lógica de privatização das respostas sociais.
Ainda recordo aquelas palavras que se fizeram ouvir há já algum tempo: só o Portugal de Abril respeitará o outono da Vida. Haja respeito e carinho pelos mais velhos.
