“Os homens necessitados não são homens livres” – Franklin Delano Roosevelt
Embora o conceito de Rendimento Básico Incondicional tenha surgido apenas no século XIX, defendido por diversos pensadores importantes, como Charles Fourier, John Stuart Mill ou Joseph Charlier, as primeiras referências a um apoio pecuniário datam do século XVI pela pena dos filósofos humanistas Thomas More e Juan Luis Vives.
Por cá, a discussão sobre o assunto é tão recente quanto polémica, sobretudo por entrar em conflito com a base do modelo capitalista. Apesar da pobreza e dos problemas de equidade socioeconómica que este modelo cria, exacerbados pela recente pandemia, temos ainda uma mentalidade global que nos condiciona a não pensar para lá dele. E são diversas as ideias pré-concebidas que urge combater para a implementação de um outro modelo social, cujo objectivo seja empoderar as pessoas, a sua plenitude e a sua possibilidade de escolha, sem constrangimentos financeiros.
Mas afinal o que é o RBI? Segundo o livro Rendimento Básico Incondicional: Uma Defesa da Liberdade, este é “um rendimento cuja quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, pago em dinheiro a todos os cidadãos de forma incondicional, ou seja, sem ter em conta a situação financeira, patrimonial ou salarial (no caso dos que sejam remunerados pelo trabalho) de todas as pessoas que o recebem”. Os seus autores – Jorge Pinto, Gonçalo Marcelo, Sara Bizarro e Roberto Merrill – dizem ainda que “deve ser considerado um direito universal, individual e incondicional, e idealmente será uma quantia suficientemente elevada para assegurar a cada cidadão uma existência digna e uma participação na sociedade que esteja livre de constrangimentos económicos que levem à exclusão”.
A atribuição deste rendimento, creio, seria uma ferramenta para reduzir as enormes desigualdades que se acentuam cada vez mais, incentivando o envolvimento de todos os cidadãos nas respectivas comunidades – como iguais beneficiários do mesmo rendimento e por isso sem a condição estigmatizante que receber subsídios do Estado actualmente ainda acarreta – onde poderiam ter uma vida digna.
A sua implementação não requer a diminuição do Estado Social e continuaria a existir protecção social para problemas específicos tais como as incapacidades físicas, psicológicas, ou outros problemas de saúde, mas de uma forma menos complexa. Sabemos que a estrutura da Segurança Social não é em grande parte a mais acessível e muitas das pessoas que mais precisam de apoio acabam por não o receber devido à complexidade de todo o processo.
Em relação ao financiamento, existem vários modelos de RBI, adaptados às comunidades, pelo que importa ser criado um grupo de trabalho multidisciplinar que, à semelhança do que tem sido feito em diversos países, permita desenhar os moldes da implementação futura de um projecto-piloto adequado à nossa realidade.
Um dos mitos mais associados ao RBI é sem dúvida o seu alegado incentivo ao não trabalho. Contudo, há resultados empíricos de diversos estudos que demonstram precisamente o contrário: empoderadas e livres da obrigação de trabalhar para pagar contas, as pessoas mostram vontade de investir em si mesmas, na sua valorização académica e capacidade empreendedora. Pessoalmente, vejo aqui uma oportunidade para que todos sejam mais felizes, seguindo as suas vocações independentemente dos ganhos financeiros.
