No seguimento do surto epidémico de COVID-19, o país foi confrontado com uma ameaça de proporções e gravidade sem paralelo à imensa maioria das micro, pequenas e médias empresas, aos seus trabalhadores e aos seus sócios-gerentes, com a incontornável necessidade de respostas concretas e medidas de apoio.
Estamos a falar de um vastíssimo sector que enfrenta problemas graves e que tem passado ao lado do essencial das respostas e das medidas têm sido anunciadas e aprovadas por parte do governo.
As medidas que o Governo levou a cabo tem servido de uma forma muito desigual, mais as grandes empresas e os grupos económicos do que as micro e pequenas empresas que, no essencial, não tiveram acesso aos apoios, que não tiveram acesso às linhas de crédito, não tiveram acesso às medidas que tem vindo a ser faladas que mas que não chegam ao concreto.
Após um primeiro conjunto de “apoios” lançados pelo Governo, que o PCP justamente caracterizou como insuficientes face à dimensão dos problemas que as MPME enfrentam e quanto à possibilidade do seu acesso aos mesmos, a vida veio confirmar a justeza das preocupações do PCP. Estes “apoios” vieram no essencial beneficiar as grandes empresas e grupos económicos.
Estão em causa fundamentalmente questões relacionadas com o arrendamento comercial, criação e acesso a linhas de crédito, apoios aos sócios gerentes e a concretização dos programas anunciados como o ADAPTAR.
A realidade é que, passados sete meses desde o início do surto epidémico, as MPME continuam à margem de quaisquer apoios, apesar dos anúncios pelo Governo de medidas que tardam em se concretizar de forma consequente e concreta no tecido empresarial.
Assim, perante a necessidade de aprofundar a abordagem destes problemas, com o contributo qualificado para o indispensável acompanhamento que deve ser assegurado, o PCP tem vindo a contactar e a ouvir o testemunho de empresários dos vários sectores e ramos de atividade, das suas organizações e estruturas associativas.
Mesmo esta quinta-feira, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, e promoveu na Comissão Parlamentar de Economia o debate agendado com o Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.
Desde a primeira hora o PCP tem vindo sistematicamente a apresentar propostas e medidas concretas e construtivas que poderiam já estar a avançar com respostas para os problemas destes sectores neste momento.
Continua a ser urgente garantir que aqueles que têm sido excluídos dos apoios, têm de facto uma resposta rápida e eficaz aos problemas que atravessam.
O PCP propôs o apoio ao rendimento dos micros empresários e empresários em nome individual e a garantia do acesso aos vários apoios públicos que foram criados na resposta à pandemia. Combatendo burocracias, restrições e bloqueios inaceitáveis e assegurando a presença no terreno de uma rede de contacto e apoio aos empresários para esse efeito.
Propusemos medidas fiscais de apoio às MPME e cooperativas suspendendo o pagamento por conta do IRC e antecipando o pagamento pelo Estado aos contribuintes de reembolsos de vários impostos.
Algumas dessas medidas foram finalmente aprovadas – caso da suspensão do pagamento por conta, ou do apoio aos sócios-gerentes, ou ainda aos lojistas dos centros comerciais – e têm vindo a ser gradualmente implementadas, mas estamos muito aquém da aprovação e da concretização do conjunto vasto de soluções concretas que apresentamos.
É preciso a afirmar de forma clara, concreta, consequente, a importância concreta que este sector representa e que não pode continuar a ser carne para canhão dos monopólios.
