Nas décadas de 80 e 90 do século XX, com a expansão da escolaridade obrigatória, procedeu-se à construção acelerada de escolas de diferentes ciclos de ensino, com recurso, na maior parte das vezes, a elementos pré-fabricados, com amianto na sua composição (placas de fibrocimento).
A utilização de fibras de amianto foi proibida no quadro normativo nacional em 2005, mas, até ao momento, os investimentos na requalificação e modernização de escolas ainda não permitiram proceder à remoção deste material na totalidade dos estabelecimentos de ensino públicos.
Anunciado em junho, o programa nacional para erradicar o amianto dos equipamentos escolares públicos está longe de estar concluído. De facto, o Governo anunciou um investimento de 60 milhões de euros para a retirada de estruturas com amianto das escolas públicas, totalmente assegurado por fundos comunitários, segundo o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES).
De forma a prosseguir este objetivo, os Ministérios da Educação e da Coesão Territorial, em articulação com as Autoridades de Gestão dos cinco Programas Operacionais Regionais do continente e com as Comunidades Intermunicipais e Municípios, realizaram um exercício de diagnóstico e identificação das escolas públicas em que se verifica a existência de coberturas constituídas por placas de fibrocimento, com amianto na sua composição.
Na sequência deste levantamento, no dia 23 de junho foi publicado o Despacho n.º 6573-A/2020, que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto, que, no distrito de Setúbal, são 81.
No dia 7 de julho foi publicado o Aviso para apresentação de candidaturas para remoção de amianto dos edifícios escolares da área Metropolitana de Lisboa, na qual se inclui o distrito de Setúbal.
O Despacho n.º 6573-A/2020 prevê acordos de colaboração com os municípios em cujo território existem equipamentos a intervencionar, que não se encontram no âmbito das competências das autarquias locais.
Algumas Câmaras Municipais do distrito de Setúbal recusaram assinar esses acordos, alegando que o preço referência por metro quadrado, proposto pelo Governo, estava abaixo do preço que a maior parte das empresas praticam, e que a remoção das placas de amianto poderia implicar a realização de outros trabalhos não previstos nas candidaturas.
Na Audição da Senhora Ministra da Coesão Territorial, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, coloquei-lhe algumas questões sobre esta problemática, nomeadamente:
– Se os acordos de colaboração com as Câmaras Municipais não se concretizarem, algumas escolas do distrito de Setúbal vão continuar com amianto?
– Confirma-nos que o Estado vai pagar a totalidade da despesa inerente às intervenções de remoção e substituição de amianto, nas escolas do distrito de Setúbal?
– Quantas escolas do distrito de Setúbal vão, de facto, ser intervencionadas?
A resposta, vaga, foi dada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que referiu: “para as intervenções de remoção e substituição do amianto em estabelecimentos escolares, o preço referência por metro quadrado, proposto pelo Governo, é de 65€, a que acresce mais 10% para outros trabalhos (estaleiros, platibandas, algeroz, …)”. “Trata-se de um valor justo, que corresponde ao que foi praticado pela maioria dos municípios”.
As verbas de Fundos Comunitários, segundo alguns autarcas, são manifestamente insuficientes e todo o trabalho e toda a responsabilidade – financeira, e não só – é remetida para as Câmaras Municipais. Com a agravante de que, no que se refere aos estabelecimentos escolares da responsabilidade do Ministério da Educação, o Governo não assume qualquer encargo.
As obras de remoção e substituição de amianto nas escolas são urgentes e necessárias, a fim de garantir que a escola pública é um lugar seguro e com as melhores condições de aprendizagem para crianças, jovens e adultos. Porém, enquanto se mantiver este braço de ferro entre Governo e municípios, as comunidades educativas vão continuar a sofrer os efeitos nefastos do amianto. Até quando?
