27 Fevereiro 2021, Sábado
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Ainda o Orçamento de Estado para 2021

O Orçamento de Estado (OE) está ainda em discussão, agora em fase de especialidade e como Os Verdes deixaram claro durante a discussão na generalidade, a abstenção que nessa fase assumimos, em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto dos Verdes no que diz respeito á votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura e em função da abertura que o P.S. manifestar às propostas dos Verdes e do texto final que resultar da especialidade.

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Os Verdes, apresentaram, entretanto, um conjunto significativo de propostas de alteração, cerca de 90, sobre o combate á pobreza, o reforço dos serviços públicos, em particular na saúde, educação e transportes públicos, uma aposta séria na nossa produção, com particular enfoque na agricultura familiar e nas Micro e Pequenas Empresas e por fim uma resposta séria à crise climática que enfrentamos.

São propostas que poderão representar fortes contributos para tornar este OE mais robusto no que diz respeito à resposta a esta crise.

No plano social, Os Verdes apresentaram várias propostas, nomeadamente, as propostas de alterações ao Complemento Solidário para Idosos, no sentido de ter em consideração apenas os rendimentos do requerente ou do respetivo cônjuge e a redução do prazo para atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes ou a efetivação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores que assegurem funções essenciais à saúde pública e á vida das populações, às quais estão associadas essas condições ou ainda a atribuição do passe gratuito às pessoas desempregadas.
Quanto aos serviços públicos, são várias as propostas com vista ao seu fortalecimento, onde se destaca, o reforço de meios nas unidades de saúde de cuidados intensivos, a reposição das consultas e horários nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários, ou o recrutamento de profissionais para as instituições de ensino público e o apoio á deslocalização de docentes, ou o reforço de verbas para os transportes públicos.

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No apoio á atividade económica Os Verdes dão particular atenção às Micro e Pequenas Empresas, propondo nomeadamente a criação de um Fundo de Tesouraria e um Programa de Valorização destas empresas e à necessidade de criar apoios à Agricultar Familiar.

No plano ambiental e para além das várias propostas com vista a fazer frente ao combate climático e na defesa dos nossos valores ambientais, Os Verdes destacam, pela importância que assume para o país e para o distrito de Setúbal, a proposta relativa à Avaliação Ambiental Estratégica para aferir as melhores opções ao nível aeroportuário. É mais um esforço dos Verdes para, não só, impedir o atentado ambiental que será cometido com a ida do aeroporto para o Montijo, mas também para evitar que venhamos a ter um aeroporto com uma multinacional a escolher, em função dos seus interesses e não do interesse público, a localização de tão importante infraestrutura para o desenvolvimento do País.

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