É com este espírito que o PCP intervém no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021. Afirmámos que a abstenção na generalidade não seria um ponto de chegada, mas antes a possibilidade de dar continuidade a um processo que permita fazer o debate sobre aquilo que o País já precisava e que precisa.
Se a proposta de Orçamento do Estado do Governo já era insuficiente e limitada, perante o agravamento da situação e a incerteza quanto aos seus desenvolvimentos, torna-se ainda mais urgente a necessidade de aproveitar todos os recursos disponíveis para ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. A atual situação do país não é compatível com a opção do Governo de redução do défice das contas públicas que retira mais de 6000 milhões de euros, e que poderiam ser investidos na valorização dos trabalhadores e dos seus salários, no reforço da proteção social, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
O PCP apresentou mais de 320 propostas nas áreas do trabalho, segurança social, administração pública, MPME, saúde, economia, educação, ciência, habitação, transportes, justiça, cultura, desporto, movimento associativo, energia, agricultura, pescas, ambiente, autarquias, regiões autónomas, segurança interna, defesa, entre outras.
De entre as propostas apresentadas destacam-se: a suspensão dos despedimentos com o objetivo de proteger os postos de trabalho, o pagamento dos salários a 100%, a atribuição de um apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam os seus rendimentos e não têm acesso a prestações sociais, o alargamento das condições e dos montantes do subsídio de desemprego, o pagamento a 100% do subsídio de doença em caso de doença infectocontagiosa, o aumento das pensões, a atribuição de pensão de velhice com 40 anos de contribuições, a universalidade do abono de família, a criação de uma rede pública de creches e de lares.
Propomos a atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco; a consideração de todos os pontos para efeitos de progressão na carreira na Administração Pública, a atribuição de um suplemento remuneratório no valor de 20% da remuneração base a todos os trabalhadores dos serviços essenciais; a reposição das condições de pagamento do trabalho suplementar a conclusão do prevpap; a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários e que desempenham funções permanentes; a contratação de pelo menos 5000 auxiliares de ação educativa para as escolas e a atribuição de um apoio extraordinário ao trabalho artístico e cultural.
No plano da saúde destaca-se o reforço de 20% do financiamento do Serviço Nacional de Saúde na contratação de profissionais de saúde, no investimento em equipamentos e na remodelação e construção de centros de saúde e hospitais; o reforço das respostas de saúde pública e de cuidados intensivos, a atribuição de um incentivo excecional para a recuperação de consultas nos cuidados de saúde primários, a valorização dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes.
Apresentámos ainda propostas concretas para resolver problemas específicos sentidos pelos trabalhadores e as populações da Península de Setúbal. Para além da necessidade de o Governo dar concretização ao compromisso assumido e sucessivamente adiado como é a construção do Hospital no Seixal, o PCP propõe a atribuição da verba para a ampliação do Hospital de São Bernardo em Setúbal, a construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, a construção do Porto de Pesca na Trafaria, o alargamento da doca e a construção do porto cais no Arsenal do Alfeite, o reforço de verba para a Transtejo/Soflusa para a contratação de trabalhadores e a reparação da frota de navios, o reforço de financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária para assegurar a oferta de transporte público e o alargamento da gratuitidade do transporte público até aos 18 anos.
São propostas exequíveis e necessárias!
