6 Março 2021, Sábado
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7 Aprovados! E agora?

Por via da Petição n.º 22/XIV/1ª mais de 4 mil peticionários solicitaram a construção de uma Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário, na freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal.

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E nesse sentido, justificaram de forma muito clara esta reivindicação, apresentando argumentos com os quais o Grupo Parlamentar do PSD está totalmente de acordo, razão pela qual apresentou o Projeto de Resolução n.º 666/XIV/2ª, recomendando ao Governo que tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessários para que se proceda à construção de uma Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro.

Também os Grupos Parlamentares do BE, PCP, PEV, PAN e CDS-PP, bem como a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues apresentaram Projetos de Resolução no mesmo âmbito. Assim, no dia 22 do passado mês dezembro foram aprovados 7 Projetos de Resolução, recomendando ao Governo a construção de uma Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro.

A minha experiência de 37 anos de docência e a coordenação do secretariado distrital de um sindicato de professores permitem-me conhecer muito bem a realidade do parque escolar do distrito de Setúbal, assim como a capacidade de ultrapassar problemas, o esforço e a dedicação dos autarcas e das comunidades educativas do meu círculo eleitoral.

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Apesar do Governo assumir a Educação enquanto alavanca fundamental da igualdade de oportunidades, da coesão social e do crescimento económico, a falta de investimento em Educação é uma realidade, uma triste realidade!

Continuamos com escolas que urge requalificar, com um número muito elevado de alunos por turma, com falta de docentes e de assistentes operacionais. E, mais grave ainda, em alguns territórios não existem estabelecimentos de ensino que garantam a oferta educativa necessária às crianças e aos jovens. É esse o caso de Fernão Ferro, que apresenta uma evolução demográfica bastante positiva, com uma significativa tendência de crescimento da população jovem.

Nesta freguesia existem apenas Escolas do Ensino Básico. Concluído este ciclo de ensino, as crianças e os jovens não dispõem, em Fernão Ferro, de qualquer resposta do Ministério da Educação, ao nível dos 2.º e 3.º ciclos e, também, do ensino secundário.

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Os alunos são encaminhados para a Escola Básica Carlos Ribeiro, que regista um número de turmas superior à sua capacidade, o que significa que não pode acolher todos os alunos de Fernão Ferro. Encontrando-se a oferta educativa comprometida, os estudantes são obrigados a deslocar-se para escolas longe do local de residência, por vezes em concelhos limítrofes.

A necessidade de construção de uma Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro foi identificada há bastante tempo. A Carta Educativa do Seixal, homologada em 2006, prevê a construção de uma escola desta tipologia, tendo a autarquia disponibilizado um terreno para esse efeito.

A construção desta escola é, sem dúvida, uma prioridade que reúne o consenso da sociedade civil e da maioria dos parlamentares. Porém, importa referir que nos 6 Orçamentos do Estado viabilizados pelo PS e pelos partidos da extrema esquerda (BE, PCP, PEV e PAN), a construção de uma Escola Básica e Secundária, em Fernão Ferro, não foi uma prioridade!

Os portugueses precisam de saber que a extrema esquerda sustenta o poder, aprovando Orçamentos que não contemplam o que é reivindicado pelos cidadãos, e depois, a reboque de Petições, num exercício de hipocrisia e de caça ao voto, apresentam no Parlamento iniciativas legislativas recomendando ao Governo o que não consideraram prioritário para viabilizar os Orçamentos do Estado!

Em plena crise pandémica, saúde pública e economia são temas que se revestem de particular importância, mas a Educação é um pilar essencial da nossa sociedade. Sem Educação, a condição humana fica diminuída. A Educação é um processo social, é desenvolvimento, é a preparação para a vida, é a própria vida!

Para o PSD, as pessoas e a Educação são prioridades e, por isso, entendemos que é urgente e imperioso que o Ministério da Educação assuma as suas responsabilidades, procedendo à construção de uma Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário, em Fernão Ferro.

Depois dos 7 Projetos de Resolução aprovados, agora … é preciso vontade política do Governo socialista e dos partidos da extrema esquerda para que os alunos de Fernão Ferro tenham acesso a uma escola pública inclusiva e de qualidade, ao nível dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, na sua freguesia.

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