28 Fevereiro 2021, Domingo
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NUT III na Península de Setúbal: PS e PSD continuam a tapar o sol com a peneira

Há já algum tempo que o novel deputado do PSD, também vereador na Câmara Municipal de Setúbal, vem tratando o tema da criação da NUT III* para a Península de Setúbal como forma de garantir mais investimento neste território da Área Metropolitana de Lisboa. É o reconhecimento da profunda discriminação a que sucessivos governos votaram este território e estas gentes e o assumir do erro que o Governo do seu partido cometeu ao extinguir esta unidade territorial em 2013.

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Mais recentemente, outros deputados eleitos pelo distrito têm feito correr alguma tinta sobre o tema. Escrevem cartas à Comissária Europeia e até questionam a própria ministra da Coesão Territorial sobre como reconstituir a NUT III na Península. Estamos a falar, claro está, dos deputados eleitos pelo PS, da ministra do Governo do PS e da Comissária Europeia indicada pelo PS. E de cartas, claro está.

Não tenho dúvidas de que a existência de uma NUT III para este território seria meio caminho andado para possibilitar maiores contrapartidas de fundos no apoio ao investimento público e das empresas. Importa, no entanto, questionarmo-nos porque é que esse investimento não aconteceu até 2013, quando a Península constituía uma NUT.

O desenvolvimento económico e social, ou a falta dele, neste território depende, sobretudo, de vontade política, ou da falta dela. É até altura para perguntar se alguém se lembra de algum investimento público significativo da responsabilidade da Administração Central realizado na Península nos últimos trinta anos.

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Para quem acompanha atentamente esta realidade económica e social há dezenas de anos e conhece o potencial não aproveitado desta região, grupo em que me incluo, torna-se obrigatório reconhecer que o único investimento público continuado, que qualifica o território, garante mais qualidade de vida e cria melhores condições para atrair o investimento das empresas, tem sido assumido pelas autarquias.

Para se perceber esta situação de depressão económica e social, que não é apenas de há alguns meses, mas que se arrasta há décadas, basta recordar alguns episódios mais marcantes da nossa vida coletiva, como, nos anos oitenta do século passado, os tempos das manifestações das bandeiras negras da fome que tornaram célebre a voz do Bispo de Setúbal D. Manuel Martins – o bispo vermelho.

A necessidade de fomentar o investimento levou a Associação de Municípios do Distrito de Setubal a contratar empresas multidisciplinares de especialidades para elaborar, em articulação com os municípios e envolvendo outras organizações económicas e sociais da região, o PIDDS – Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Setúbal. Esta iniciativa pioneira em Portugal tinha como ideia base dispor de projetos que pudessem ser financiados pelos milhares de milhões de contos que, por essa altura, entravam em Portugal vindos da CEE.

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Como reação, no início dos anos noventa, o Governo de então adotou para a Península a única, até hoje, iniciativa estruturada de apoio ao investimento e que as autarquias souberam aproveitar, a OIDPS – Operação Integrada de Desenvolvimento para a Península de Setúbal.

Para quem possa andar distraído, importa também recordar um rude golpe à população que vive na margem sul do Tejo e todos os dias se desloca para trabalhar em Lisboa, bem como a toda atividade económica aqui instalada. Refiro-me ao negócio da construção da Ponte Vasco da Gama. O ministro das Obras Públicas do Governo de então negociou com o consórcio empreiteiro a construção, assegurando a arrecadação do valor das portagens também na Ponte 25 de Abril, que estava previsto terminarem nesse mesmo ano, quando terminavam as responsabilidades financeiras da construção desta ponte. Quando deixou de ser ministro, passou a administrador da empresa que gere e explora as portagens.

São apenas alguns episódios que espelham a forma como tem sido tratada pelos sucessivos governos este território e estas gentes, entidades e organizações que aqui vivem e investem.

É sem dúvida a aposta no investimento público, designadamente em grandes projetos capazes de gerar e atrair outros investimentos apoiados por benefícios fiscais e financeiros, que permitirá o desenvolvimento sustentável deste território, mas isso só depende da vontade política de quem governa. E não temos de inventar muito, porque o diagnóstico está feito desde há muito e os estudos e projetos identificados. Refiro-me ao novo Aeroporto Internacional de Lisboa, à Plataforma Logística e a uma nova travessia rodoferroviária do Tejo.

Podemos sempre reivindicar a criação da NUT III, mas que isso não sirva para justificar a falta de investimento.

Isso é o que se chama tapar o sol com a peneira.

*Para saber mais sobre o que são as NUTS ver:
https://pt.wikipedia.org/wiki/NUTS_de_Portugal
https://www.pordata.pt/O+que+sao+NUTS

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