Recuemos um pouco no tempo:
• Em maio de 2016, António Costa apresentou, com a pompa e circunstância que lhe é peculiar, o Simplex 2016, um programa com 255 medidas conducentes a uma verdadeira reforma do Estado. Por essa ocasião, o Primeiro Ministro deixou um desafio, em jeito de promessa, que “todos dizem ser impossível”: 2017 será o primeiro ano do “papel zero”, ou seja, o ano sem papel na administração pública.
• No dia 15 de maio de 2018 decorreu o primeiro evento Gestech (EDU) – Transformação Digital no Sistema Educativo, que teve como foco a importância das Novas Tecnologias na Educação.
• No Simplex+ 2020, que visa a simplificação legislativa e administrativa, bem como a modernização dos serviços públicos, estão previstas oito medidas para a educação.
Recentemente (janeiro de 2021) foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 781/XIV/2.ª (PS), recomendando ao Governo que “garanta a simplificação da comunicação entre os diferentes atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino”. Uma iniciativa legislativa um pouco estranha, não tanto pela exposição de motivos, mas pelo facto de o Grupo Parlamentar do Partido Socialista recomendar ao seu próprio Governo que cumpra o que já se propôs fazer – concretizar duas medidas com prazo de implementação previsto para o quarto trimestre de 2021, que fazem parte do Simplex+ 2020:
• A medida 102 – Sistema de Comunicação Institucional das Escolas (SCIE), que corresponde aos pontos 1 e 2 do Projeto de Resolução [1. Criar “um sistema de comunicação institucional, para o ensino básico e secundário, disponibilizando a todos os membros das comunidades educativas (docentes, não docentes e estudantes) uma identidade eletrónica única e estável durante o relevante percurso escolar ou profissional, garantindo a simplificação da comunicação entre todos os intervenientes na comunidade educativa em sentido alargado”; 2. Garantir “que esse sistema preserve a mobilidade da identidade eletrónica do percurso educativo para o ensino superior, integrando-a com os sistemas de autenticação válidos no plano internacional”].
• A medida 102 – Portal da Educação: acesso @edu, que corresponde ao ponto 3 do Projeto de Resolução (Criar “um portal único que integre as plataformas e portais existentes ao serviço dos estabelecimentos escolares tutelados pela área governativa da educação, com uma entrada única”).
Com este Projeto de Resolução, a postura do Partido Socialista pode ter pelo menos três leituras: ou o PS não acredita que o seu Governo cumpra o prazo de implementação previsto e faz uma chamada de atenção; ou, aproximando-se as eleições autárquicas, tenciona mostrar serviço, através da concretização de propostas que o Governo já delineou e tornou públicas; ou não confia no Governo e vem lembrar que as medidas são mesmo para executar.
Ao fim de 6 Orçamentos do Estado viabilizados pelo PS e pelos partidos da extrema esquerda, a transição digital, o uso das tecnologias digitais e o consequente Simplex tardam em chegar às nossas escolas. E o pior é que o Simplex nem pode ficar no papel, porque este já foi eliminado da administração pública em 2017!?
Urge renovar os equipamentos informáticos das nossas escolas, que estão completamente obsoletos. Isso implica a aquisição de quadros interativos, projetores, computadores, tablets, bem como a instalação de internet de elevado desempenho.
Após quase 6 anos de um Governo de esquerda continuamos sem um plano de investimento estruturado, logicamente calculado e imprescindível para a necessária infraestrutura digital nas escolas, sem a qual, a tão ambicionada (e anunciada) transição digital, bem como as medidas do Simplex para a área da educação não vão além de mera propaganda demagógica, ou seja, não passarão de uma miragem.
Será que o Governo está à espera da “bazuca” europeia (verbas europeias do mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal) ou a transição digital nas escolas vai continuar a reduzir-se a um conjunto de promessas e de anúncios?
