Barreiro quebrou silêncio sobre Aeroporto do Montijo com parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental. Munícipes da ‘Plataforma Cívica BA6 Não’ e oposição rejeitam esta posição e duvidam de futuro idealizado por Frederico Rosa
A Câmara Municipal do Barreiro pronunciou-se pela primeira vez, de forma directa, sobre a construção do novo aeroporto no Montijo. Em Sessão de Câmara apresentou um parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) em consulta pública até 19 de Setembro. A votação final não surpreendeu com a aprovação do PS e PSD e votos contra CDU.
Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro revela o que considera ser a possibilidade única de “interromper o ciclo de desinvestimento na margem sul e no Barreiro”, defendendo que é preciso criar “emprego, trazer gente nova a esta margem e desenvolvimento e económico”.
Quanto aos possíveis impactos sobre o território e sua populações o autarca recorda “engane-se quem pensa que é possível ter um aeroporto sem nenhum impacto negativo”.
Na base desta tomada de posição está sobretudo a possibilidade de concretizar as pontes rodoviárias Barreiro-Montijo e Barreiro-Seixal e, talvez, o sonho da Terceira Travessia do Tejo (TTT), entre Chelas e Barreiro, com caraterísticas ferro-rodoviárias.
Os prjectos para as pontes rodoviárias entre os referidos concelhos do Arco Ribeirinho Sul estão previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030 e é com base neste facto que Frederico Rosa, defende as ligações perante o cepticismo da oposição PSD e CDU.
O parecer favorável da autarquia incide também sobre as mitigações apresentadas para as questões referentes ao ruído, com Frederico Rosa e Rui Braga, vereador responsável pela área do Ordenamento do Território a defenderem as medidas mitigadoras apresentadas no EIA como bastante claras e satisfatórias, tendo em conta a o nível de ruído que será registado.
Entre as princiais medidas mitigadoras do ruído é apresentada a colocação de vidros duplos em edifícios públicos e até mesmo a platação de árvores nas vias públicas, de modo a conter o ruído.
As medids aprsentadas no EIA e as medições de ruído, em simulação, registadas por especialistas levam mesmo Frederico Rosa a afirmar, “não tenho outra opção a não ser acreditar neste estudo [EIA]”.
Uma posição que contrapõe o próprio Estudo de Impacte Ambiental, que apresenta o ruído como um dos pontos centrais onde a mitigação será indispensável e difícil, estando em causa a saúde e qualidade de vida das populações de Baixa da Banheira e Alhos Vedros. Um total cerca de 35 mil habitantes.
A autarquia prepara agora a entrega do parecer que, de acordo com as normas da consulta pública, deve ser apresentado pelas entidades públicas até 30 de Agosto. O prazo para a participação pública segue até 19 de Setembro.
Autarquia do Barreiro sem razões para duvidar
Rui Braga, vereador da Câmara Municipal do Barreiro responsável pelo Ordenamento do Território afirmou perante uma audiência constituída essencialmente por membros do movimento “Plataforma Cívica BA6 NÃO”, que o “parecer da Câmara segue favorável”.
Depois de meses entre palavras veladas o último executivo autárquico do Arco Ribeirinho a pronunciar a sua posição sobre o aeroporto revela um parecer que tem por base “uma análise estratégica voltada mais para o Montijo do que para o todo da Área Metropolitana de Lisboa”. Rui Braga apresentou assim um projecto que “trará a oportunidade de novas travessias no Tejo. Ligações que, sem a presença do aeroporto poderiam nunca avançar”.
Não é apenas uma nova ponte sobre o Tejo que a autarquia barreirense perspectiva no horizonte. Em cima da mesa está também a perspectiva de “novo investimento em habitação”, assim como o desenvolvimento económico “que as empresas a gravitar em torno do aeroporto trarão ao município”.
Inverter o envelhecimento da população e diminuir a taxa de desemprego, com a perspectiva de criar, “pelo menos 6500 postos de trabalho”, ficam também no horizonte do município.
Quanto aos impactos do ruído, sendo os que mais dúvidas levantam do ponto de vista da mitigação possível, o vereador defende que, “a lei permite até 65 decibéis diurnos e 55 nocturnos e segundo medições e simulações realizadas por especialistas, no Barreiro o ruído “ficará nos 60 decibéis”. Em contraposição o vereador da CDU Rui Lopo referiu que, “a descolar a ruído gerado por um avião chega aos 120 decibéis”.
PSD vira discurso a 45 graus
O vereador do PSD, Bruno Vitorino, também deputado pelo distrito de Setúbal, apresenta agora um discurso favorável ao Aeroporto no Montijo e posição da autarquia. Um mês depois de ter questionado a actuação do Governo no decorrer de todo o processo e de referir falta de imparcialidade entre o Campo de Tiro de Alcochete e a Base Aérea do Montijo.
O responsável pela área de Sustentabilidade Ambiental e Eficiência Energética afirma, “olho para este tipo de projectos com grande receptividade porque trazem agarrados grandes desenvolvimentos económicos” e revela que, “depois de estudar a avaliação feita equaciono o projecto do Aeroporto do Montijo de forma positiva e acredito na sua viabilidade”.
Quanto a partilhar da mesma crença sobre a Terceira Travessia do Tejo, o vereador assume o seu cepticismo. “Acho que não será assim tão fácil, visto que o primeiro-ministro já o prometeu outras vezes e não aconteceu. Nem está previsto no EIA como havia sido indicado pelo Governo”.
CDU aponta “ninguém acredita nestas garantias”
Perante as alegações de Frederico Rosa, Rui Braga e Bruno Vitorino, o vereador da CDU, Paulo André acusa que, “ninguém acredita nestas garantias”.
Para o vereador o projecto do Montijo não representa um aeroporto mas sim “um apeadeiro sem futuro”. E, enquanto profissional da saúde, garante que, “ruído será inclusive prejudicial à aprendizagem e desenvolvimento das crianças e haverá graves consequências para a saúde pública devido aos gases tóxicos”.
Também Sofia Martins, líder da bancada CDU na autarquia, coloca em causa a capacidade de resposta do aeroporto do Montijo até 2067 e reforça que os impactos no ambiente e na saúde pública serão “desastrosos”.
A vereadora questiona ainda se a autarquia pretende avançar com a sua posição “mesmo sem existir parecer por parte da DGS [Direcção Geral de Saúde]”.
