Para a CDU a solução Alcochete não oferece dúvidas, e nem dúvidas oferece a necessidade imperiosa do Estado recuperar a ANA. O PS está contra e acusa o “executivo comunista” de antidemocrático
A autarquia do Seixal aprovou uma tomada de posição que consagra Alcochete como a melhor localização para construir o novo aeroporto. O Partido Socialista tem opinião diferente e não desiste da opção Montijo. Não só discorda da maioria comunista, como avançou com uma declaração de voto; documento que os vereadores socialistas dizem enviar à Agência Portuguesa do Ambiente.
A posição assumida pela CDU sublinha que o “esgotamento da capacidade do Aeroporto era desde há muito previsível e levou ao estudo de alternativas e a um amplo debate, nos níveis técnico e político, que se desenrolou ao longo de anos”.
Em 2008, o governo de então “consagrou a solução da construção de um novo Aeroporto Internacional nos terrenos do designado Campo de Tiro de Alcochete, solução esta que resultou de diversos estudos, tendo sido feita uma análise cuidada de todos os factores essenciais para a tomada de decisão, nomeadamente, o estudo de várias localizações onde se incluía a Península do Montijo”.
Refere ainda o executivo que “foi feita uma análise de risco e uma avaliação ambiental estratégica, obrigatória por lei, e foi emitida uma Declaração de Impacto Ambiental que ainda hoje está válida para a opção Alcochete e tendo merecido um alargado consenso no país”.
Reforçando esta linha de argumentação, o mesmo documento realça que tal opção se sustentava, nomeadamente, “na constatação da aproximação do limite da capacidade do Aeroporto na Portela, tendo a possibilidade de expansão em quatro fases em função do crescimento, podendo chegar a ter quatro pistas e não existindo qualquer impedimento em termos de espaço, na necessidade de construir uma alternativa de futuro”.
Ou seja, o executivo do Seixal não tem dúvidas de que “Alcochete também responde às necessidades e potencialidades de crescimento do tráfego aéreo durante décadas, nas características morfológicas favoráveis da localização apontada e do seu adequado distanciamento a zonas urbanas”, para além disso afirma que a “posse pública dos terrenos representa uma poupança significativa”, ao mesmo tempo “previne fenómenos de especulação imobiliária”.
Populações no cone da aterragem
Perante estas questões, a Câmara do Seixal deliberou rejeitar a opção Montijo, e empenhar-se na solução Alcochete. Exige ainda que seja “revertido o erro estratégico da privatização da ANA, devolvendo à esfera do Estado, ao poder pública a análise e decisão relativamente ao novo Aeroporto de Lisboa”.
Joaquim Santos, que encabeça a autarquia seixalense, denunciou que “a opção pelo Aeroporto do Montijo atinge milhares de pessoas, estima-se que entre 30 a 35 mil habitantes, cujas residências se situam no cone da aterragem e de descolagem, da Quinta do Conde, de Coina/Palhais, da Baixa da Banheira, do Vale da Amoreira e do Lavradio. Todavia, há zonas residenciais do concelho do Seixal, sobretudo, na Freguesia de Fernão Ferro e na Freguesia da Aldeia de Paio Pires, que ficam contíguas à área afectada pelo referido cone, nas quais o ruído ultrapassará, em muito, o que é admissível, colocando em causa a saúde e bem-estar das populações”.
PS está pelo Montijo
Em comunicado enviado à Agência Portuguesa, mas que foi apresentada como declaração de voto, o PS, pela voz da sua vereadora Elisabete Adrião, “expressa e reforça desta forma o seu voto de confiança pela opção da construção do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, por entender que é a solução aeroportuária mais viável de modo a suprir as necessidades resultantes do aumento da procura, opção onde os trabalhos podem avançar rapidamente, e a única financeiramente comportável”.
Para os socialistas do Seixal, o aeroporto no Montijo “irá inevitavelmente fomentar impactes positivos na economia local, criando novas oportunidades de desenvolvimento e qualidade da vida da população do concelho do Seixal”.
No mesmo documento, os eleitos do PS acusam o Município do Seixal de não garantir o “direito de construir e exercer uma oposição democrática, designadamente no acesso à informação e participação sobre questões de interesse público relevante”. E prosseguem: “O parecer emitido pelo Sr. Presidente da Câmara no último dia de consulta pública (abertura a 28/07/2019) não é um parecer da Câmara, mas sim uma opinião resultante de uma decisão unilateral, antidemocrática do executivo comunista, o qual não foi objecto de análise e discussão em sede de reunião de Câmara, conforme a lei exige”.
