O proTEJO – Movimento pelo Tejo propôs o ‘chumbo’ do Estudo de Impacto Ambiental do aeroporto no Montijo por apresentar “impactos negativos significativos” e questiona se o projecto “será viável em termos de operacionalidade e segurança”. Ao mesmo tempo propõe que seja incluída a “ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo”.
Num comunicado a que a agência Lusa teve acesso, aquele movimento ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, Santarém, propõe que “seja emitida uma Declaração de Impacto Ambiental desfavorável” por o respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estar “em desconformidade com os normativos legais nacionais, comunitários e internacionais”.
Segundo o movimento, o EIA “não estudou todas as alternativas complementares e/ou substitutivas ao actual aeroporto de Lisboa (…) que tenham em conta diferentes cenários de procura e o menor impacte ambiental possível”.
Esta postura “é contrária ao cumprimento das Directivas Europeias, Convenções Ratificadas pelo Estado Português e à estratégia nacional de neutralidade carbónica, enquanto compromissos nacionais intergeracionais”, lê-se no comunicado.
Nesse sentido, sublinha o proTEJO, além dos “impactos ambientais negativos sobre os ecossistemas estuarinos, às perturbações na avifauna e consequentemente ao risco para as aeronaves”, o projecto “apresenta uma listagem tão elevada de impactos negativos significativos, em praticamente todos os sectores avaliados, que não só levam a considerar o EIA como não conforme como colocam a questão se a própria ideia de um projecto deste tipo na BA6 do Montijo será viável em termos de operacionalidade e segurança, e se será legal, por violar um conjunto vasto de legislação nacional e europeia em diversas áreas”.
Por isso, defende a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) “que considere os impactos ambientais e as externalidades negativas, nomeadamente, quanto à saúde humana e à conservação da biodiversidade”.
O movimento propõe ainda que sejam avaliados os “cenários possíveis das localizações alternativas em articulação com o aeroporto Humberto Delgado em Lisboa e, ou, a sua eventual deslocalização”.
Outro dos motivos do pedido para a realização de AAE passa por perceber se existem outras possibilidades de desenvolvimento do transporte aéreo e de mobilidade, incluindo a “ferrovia como alternativa parcial ao transporte aéreo”.
Segundo o ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente, a Avaliação Ambiental Estratégica requer a preparação de um relatório ambiental com os efeitos significativos sobre o ambiente e as alternativas identificadas e a realização de consultas a autoridades ambientais, público e eventualmente outros Estados-membro.
Requer também que o relatório ambiental e os resultados das consultas sejam tidos em consideração antes da aprovação de um programa, que depois da aprovação desse plano a informação relevante seja disponibilizada aos interessados e que “os eventuais efeitos significativos da execução do plano sejam controlados e corrigidos”.
