Eurídice Pereira é a nova presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, um órgão colegial pouco falado mas decisivo para o funcionamento da Assembleia da República
A deputada da República Eurídice Pereira, da Moita, acabou de ser votada para presidir ao Conselho de Administração da Assembleia da República (CAAR), um órgão composto por sete deputados, em representação dos sete maiores grupos parlamentares, pelo secretário-geral da Assembleia da República e por um representante dos funcionários parlamentares, sendo presidido pelo deputado representante do maior grupo parlamentar. A eleição contou com 209 votos a favor, 14 brancos e 6 nulos.
“Como órgão de consulta e gestão, o CAAR exercerá com vontade e dedicação a sua missão”, comenta Eurídice Pereira que afirma não ter dúvidas deste desempenho.
São assim competências deste órgão pronunciar-se sobre a política geral de administração e os meios necessários à sua execução, elaborar as propostas de orçamento da Assembleia da República, o relatório e a Conta da Assembleia da República, as propostas de resolução relativas à estrutura orgânica dos serviços da Assembleia da República, ao quadro do seu pessoal e ao estatuto dos funcionários parlamentares e exercer a gestão financeira da Assembleia da República.
Diz a presidente do CAAR que no início de um mandato “há sempre a saudável prática de se fazerem reapreciações, de se desenvolverem reavaliações com o objetivo de, a justificar-se, introduzir melhorias”, é esse trabalho que a nova equipa deste órgão colegial “vai fazer”, avança a deputada socialista eleita pelo círculo eleitora de Setúbal.
Parte deste trabalho, referente ao ano 2019, passa por vigiar um orçamento global da Assembleia da República de 121.038.320 euros, e um orçamento da Assembleia respectivo a funcionamento e investimento, excluindo Entidades Administrativas Independentes e subvenções de 83.078.044 euros. Veja-se que o número de efectivos na casa da democracia é de 404 postos.
Os deputados que ocupam agora o novo elenco ainda apanham o orçamento anterior mas, em breve, “iniciaremos a elaboração do primeiro sob a nossa gestão”, aponta Eurídice Pereira que foca desde já a “reafirmação da transparência orçamental”. A título de exemplo diz que “devem ser aprofundados os dossiers que respeitam a mecanismos e práticas de segurança e de proteção de pessoas e bens , reconhecendo a sua imprescindibilidade”.
Nos planos da nova composição está ainda o “reforço da implementação de medidas de eficiência energética em todos os edifícios da Assembleia da República, assim como as práticas de reciclagem dos materiais utilizados”. Desenvolver projetos que “garantam a permanente modernização tecnológica, como suporte a uma mais eficaz gestão e garantir os meios adequados para que os trabalhos parlamentares decorram sem constrangimentos”, é outro dos objectivos em mira.
A deputada fala ainda na política de recursos humanos que “merecerá a devida atenção”, porque “é através dela que se conseguem graus de satisfação, quer para os trabalhadores, quer para o bom funcionamento dos serviços”. Outra das linhas a cumprir é possibilitar aos cidadãos que “tomem conhecimento do que é a Assembleia da República, quer no que ao edificado e ao espólio diz respeito, quer no seu modo de funcionamento e, especificamente, a importância deste órgão de soberania”.
