Setúbal debate a polémica lei das competências

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Autarcas, e deputados vão debater o processo da descentralização de competências uma matéria polémica

Setúbal vai receber uma conferência onde vai ser debatido o tema “Descentralização ou Regionalização”, será na próxima segunda-feira, no Fórum Municipal Luísa Todi. Uma matéria que está na ordem do dia e rodeada de polémica com as autarquias a tomarem posições diferentes.

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Para as autarquias comunistas, toda a descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local e Entidades Intermunicipais é assunto fora de discussão enquanto o Governo não se comprometer à comparticipação financeira necessária.

Mas no distrito de Setúbal, também alguns municípios socialistas não alinharam completamente com a Lei Quadro 50/2018 de 16 de Agosto, e um deles rejeitou todas as competências a receberem ainda em 2019, foi o caso de Alcochete. Outros aceitaram no todo ou em grande parte estas competências que, dizia então o Governo, aceitassem ou não, em 2021 a descentralização seria uma realidade.

Entretanto, o executivo de António Costa decidiu adiar o prazo para 2022, mas as autarquias não se dão por satisfeitas. Ao todo, a nível de Portugal Continental, das 278 autarquias, 180 aceitaram competências. Contabilizando o distrito, de um total de 13 municípios,9 que recusaram, ou seja, para além da socialista Alcochete, rejeitaram a descentralização de competências as comunistas Setúbal, Seixal, Alcácer do sal, Santiago do Cacém, Grândola, Moita, Palmela e Sesimbra.

De acordo com o Governo no quadro da descentralização, votaram as câmaras e Assembleias municipais de Almada, Barreiro, Montijo e Sines.

Em termos globais, todas as autarquias parecem estar de acordo com esta descentralização ao nível dos seus princípios, mas o mesmo não acontece ao nível dos procedimentos. Como refere a organização da conferência, Câmara de Setúbal e Jornal de Notícias, este “é um processo complexo que tem gerado muita contestação”.
Noutro lado do processo de reorganização administrativa está a regionalização, mas aqui o entendimento parece estar mais longe de ser conseguido. São matérias que vão estar em debate neste encontro que vai reunir em Setúbal vários presidentes de Câmara, entre a presidente da Câmara de Setúbal, deputados dos grupos parlamentares e o presidente da Comissão Independente para a Descentralização.

A abertura do encontro está prevista para as 10h00, e encerramento para as 17h00 com a intervenção da presidente da Câmara de Setúbal, depois do vereador Carlos Rabaçal, também de Setúbal, ter abordado a descentralização e a regionalização na área da habitação. Isto entre várias intervenções de autarcas.

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