Pequenas e médias empresas exigem que Governo regulamente medidas de apoio

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Depois de ter escrito aos ministros da Economia e Trabalho, o presidente da CPPME contactou com António Costa a pedir acção

 

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A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas CPPME) tem recebido vários pedidos de ajuda por parte de empresas que, obrigadas a fechar com o Estado de Emergência, receiam entrar num ponto sem retorno. Jorge Pisco, presidente desta confederação, diz que para acabar com este alarmismo entre os empresários, o Governo tem de dar andamento às medidas de apoio às empresas que tem anunciado.

“O primeiro Ministro falou num pacote financeiro de apoio para ajudar as empresas a ultrapassar e recuperar este momento critico para os negócios, mas vai empurrando para a frente a regulamentação necessária para aplicar essas medidas”, afirma o representante da CPPME a O SETÚBALENSE.

Aliás, este sentimento acabou de ser expresso a António Costa em e-mail que lhe foi enviado, na terça-feira, onde Jorge Pisco lamenta que, mesmo “face à grave situação que o país atravessa, a CPPME continua a ser completamente excluída da prestação de qualquer informação por parte do Governo, nomeadamente do Ministério da Economia e do Trabalho, a quem nos dirigimos em devido tempo, [aos respectivos ministros] solicitando informação directa e em tempo útil”.

No mesmo texto, o presidente da CPPME refere ao primeiro-Ministro que é fundamental este organismo representante de empresas seja “informado directamente, em tempo útil e com detalhe, das medidas que o Governo vai tomando, por forma a podermos prestar um bom e rigoroso serviço de informação”, aos associados das Micro, Pequenos e Médias Empresas.

Para Jorge Pisco não há qualquer dúvida que o Governo não se pode ficar por anúncios de medidas, e tem de avançar em concreto com um “tratamento diferenciado na sua aplicação às Micro e Pequenas Empresas”. Foi isso que escreveu em e-mail dirigido em 14 de Março ao ministro de Estado, Economia, e Transição Digital, Pedro Siza Vieira. No mesmo documento referia que a gravidade da situação “obriga a que sejam, tomadas todas as medidas que ajudem a cuidar da saúde das nossas empresas”.

O mesmo foi referido, a 20 de Março, também por e-mail, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, onde foram acrescentados vários pontos para ajudar as empresas a respirar nesta fase, e no futuro.

Uma destas medidas, que Jorge Pisco diz ter de ser regulamentada, é as linhas de crédito abertas para todas as empresas, independentemente de terem dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária. “Estamos a viver uma situação especial e muito específica, para ultrapassar esta fase difícil é preciso um pacote de decisões de acordo com o momento”, diz.

Para além do alívio de matéria fiscal, apoio ao emprego, e “pagamento imediato” das dividas do Estado às empresas, o presidente da CPPME considera que o Governo deveria “agilizar o pagamento dos fundos comunitários”, por via das medidas do programa 2020.

Como não recebeu resposta dos ministros, avançou agora com conhecimento ao primeiro-Ministro. É que os decisores políticos “têm obrigação de olhar paras as micro, pequenas e médias empresas, mais ainda nesta altura em que ninguém sabe se vão estar fechadas quinze dias, ou meses”, diz Jorge Pisco que salienta que “muitas poderão não voltar a produzir”, e considerando que “99,8% do tecido empresarial português está nas mão de empresas desta dimensão, “os efeitos negativos na economia regional e nacional poderá ser grande”.

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