Risco de contágio em toda a região impõe recurso ao Plano Distrital de Protecção Civil

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Comandante distrital diz que activação do plano é “melhor solução” perante risco de contágio generalizado e transversal de norte a sul do distrito

 

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O distrito de Setúbal tem o Plano de Emergência Distrital activo, devido ao “risco de contágio generalizado” por Covid-19, e após o Governo ter dado ontem luz verde ao pedido da Comissão Distrital de Protecção Civil. Esta comissão, presidida por Maria das Dores Meira, tinha decidido, na semana passada, propor, à secretária de Estado da Protecção Civil, a activação do plano a partir de dia 30, e a “anuência” desta governante, Patrícia Gaspar, chegou ontem. A confirmação foi comunicada em nota divulgada ontem pela Comissão Distrital e pela Câmara de Setúbal.

Segundo a mesma nota, a activação do plano distrital, tem como objectivo “garantir a unidade de protecção e controlo” e uma “adequada coordenação” dos diversos agentes e organismos envolvidos.

A Comissão Distrital de Protecção Civil considera estarmos a viver uma “situação de elevada complexidade”.

Em entrevista a O SETUBALENSE, o Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Setúbal, justifica a necessidade e a oportunidade da decisão de activar o plano distrital.

“Era tempo, porque a fase de mitigação estava declarada pela Direcção-Geral da Saúde, o risco de contágio generalizado e a incidência da Covid-19 já era transversal, desde o norte ao sul do distrito. Estavam reunidas as causas para o Alerta Amarelo.”, disse Elísio Oliveira.

Para o comandante, neste cenário, accionar o Plano de Emergência Distrital “é a melhor solução para racionalizar recursos, através de uma rede de entreajuda na prevenção e combate à Covid-19”, com uma organização tripartida, entre política, gestão local e segurança e fiscalidade.

Elísio Oliveira explica que o plano permite decisões mais céleres e articulação entre concelhos, para respostas mais adequadas em cenários que se avizinham mais difíceis, como, por exemplo, vários pedidos de ambulâncias em simultâneo, pedidas em simultâneo, “para hospitais, lares de idosos e atendimento de quem está em casa a realizar tratamento ou à espera de ser levado para uma unidade de saúde”. “Imagine-se, no pior dos cenários, tudo isto num pico, a acontecer ao mesmo tempo, na maior parte do território do distrito”, exemplifica, acrescentando que num momento como esse, “centenas de operacionais teriam de estar preparados para entrar no terreno a qualquer instante”.
“Actualmente, o distrito num nível de alerta, com uma escala muito semelhante àquela que é usada no âmbito Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, com os níveis amarelo, laranja e vermelho. Este último o mais agressivo”.

A responsabilidade máxima pela regulação e cumprimento do Plano de Emergência Distrital, que vigora em paralelo com o plano nacional Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), cabe a Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Protecção Civil.

Mas o plano distrital confere uma “certa autonomia” às autoridades regionais, pelo que Elísio Oliveira destaca “o facto de permitir pontes e de não ser necessário aguardar somente linhas orientadoras do Governo para tomar decisões”.

A Emergência Distrital permite assim, decidir sobre áreas como a distribuição de materiais e equipamentos nos diferentes hospitais da região – Garcia de Orta, Nossa Senhora do Rosário e Montijo, São Bernardo e Litoral Alentejano -, organizar as 25 corporações de bombeiros do distrito entre áreas mais afectadas pela Covid-19, para transporte de doentes ou entrega de exames no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Também, colocar no terreno medidas de fiscalização mais apertadas para garantir que as normas do estado de emergência nacional são cumpridas. E, “acima de tudo, permite reorganizarmo-nos entre os 13 [concelhos], sempre que necessário”.

Os planos municipais de cada um dos concelhos do distrito permanecem válidos, cada um com as suas particularidades, adaptadas aos seus territórios. “Temos o exemplo da Câmara Municipal de Almada que interditou o acesso às praias da Costa da Caparica, assim como a Câmara Municipal de Setúbal, que agora interdita o acesso à Arrábida e frente ribeirinha, para evitar convívios que representem riscos de contágios para a população”.

Quanto a uma estratégia delineada para lares de idosos, o comandante Elísio Oliveira refere que, “embora os utentes e profissionais, sejam um grupo de risco é preciso olhar a população do distrito com um todo e distribuir os recursos entre todas as situações possíveis”, não estando, por agora, Setúbal na lista das zonas de risco.

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