Almada isenta algum comércio de taxas

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A Câmara de Almada aprovou um pacote de medidas de mitigação do impacte económico causado pela pandemia da Covid-19 às empresas locais.

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As medidas municipais aprovadas incluem a alteração do Regulamento e Tabela de Taxas, com aplicação imediata, a qual permitirá até 30 de Junho a isenção de taxas de ocupação de espaço público de esplanadas fechadas e estruturas fixas ao solo ou inamovíveis, de carácter duradouro, destinadas a actividades económicas cujo procedimento de atribuição seja de iniciativa do município.

Também a isenção de taxas de quiosques municipais para venda de produtos alimentares, e ainda a isenção de taxa por venda a retalho ou grosso nos Mercados Municipais.

As medidas de apoio à economia local determinam também o pagamento imediato, ou em 30 dias, a todos os fornecedores da Câmara Municipal de Almada.

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