PAN exige respostas do Governo sobre mega-empreendimento na Comporta em zona protegida

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Novo complexo turístico será construído numa área de cerca 100 hectares, classificada como zona protegida

 

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O projecto do novo Plano de Urbanização de Troia, que inclui um hotel de 5 estrelas, três aldeamentos de 5 estrelas e dois equipamentos de desporto e lazer foi debatido no parlamento pelo primeiro-ministro e André Silva, líder da bancada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que alerta sobre o que considera “uma devastação de zona protegida”.
O deputado questionou António Costa sobre o que considera ser “praias virgens em risco de destruição”. E a questão surge depois da “aprovação pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente], para a construção do empreendimento com cerca 100 hectares em zona protegida”, que André Ventura classifica como “devastação ambiental” em “zonas especiais de conservação, com ecossistemas únicos que integram espécies prioritárias”. Comparativamente, uma área superior “à freguesia dos Olivais, em Lisboa, ou da Campanhã, no Porto”.

Perante esta descrição do que poderá ser o futuro de Troia, André Silva questiona se o primeiro-ministro conhece as contrapartidas ambientais que a APA solicitou nos projectos da Comporta” e se “já não temos a costa suficientemente ‘betunada’?”.

Sobre este projecto, António Costa, afirma que dispõe de informação de que “a execução do conjunto turístico não está em conformidade, com a Declaração de Impacte Ambiental [DIA], pelo que o mesmo não merece aprovação, sendo esta a informação que decorre das decisões do Ministério do Ambiente”, esclarece ao contrário do que o PAN aponta.
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) do Conjunto Turístico “Na Praia” foi objecto de um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em fase de Estudo Prévio (EP), tendo como resultado em 2019, uma emissão de decisão favorável condicionada, na Declaração de Impacte Ambiental.

Em 2020, após a DIA condicionada de 2019, o RECAPE do Conjunto Turístico “Na Praia” (UNOP 7 e UNOP 8 do PU de Tróia) voltou a consulta pública, tendo a mesmo encerrado a Fevereiro.

O proponente do projecto é a empresa Ferrado Na Comporta I, Unipessoas Lda., constituída em 2016, com sede no concelho de Lisboa e capital social de 1,00 €.
Já a entidade licenciadora é a Câmara Municipal de Grândola e a responsável pela Avaliação de Impacte Ambiental a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

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