A Zero informou hoje que apresentou queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), para que seja fiscalizada a obra na praia da Fonte da Telha, em Almada, no distrito de Setúbal.
Em comunicado, a associação ambientalista explicou que pretende que “sejam tomadas as necessárias diligências para averiguar a obra em causa e repor a legalidade”.
“Para a Zero, além do desrespeito pelo normativo da Reserva Ecológica Nacional, a intervenção efetuada pela Câmara Municipal de Almada conflitua com regimes de salvaguarda e várias normas gerais e normas específicas do Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel”, afirmou.
Segundo a nota divulgada, a obra em causa “viola” várias disposições “em matéria de proteção dos recursos hídricos, mitigação de riscos, adaptação climática, proteção ecológica, preservação da paisagem e valorização ambiental das praias”.
Além disso, indicou, “não está legitimada pelo Plano de Intervenção de Praia da Fonte da Telha”, nem tem enquadramento “nas normas previstas no Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel”.
Para a associação, persistem ainda dúvidas “sobre a capacidade drenante do pavimento betuminoso utilizado na obra”.
“A Zero considera que este é um precedente grave, uma vez que abre a possibilidade a intervenções análogas ao longo das zonas costeiras, aumentando a vulnerabilidade do litoral português”, frisou.
Em 14 de junho, a associação ambientalista já se tinha mostrado contra a empreitada por considerar que vai “impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil”, além de “aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar”.
Na última quarta-feira, os vereadores comunistas na Câmara de Almada solicitaram à autarquia, socialista, os documentos que fundamentaram a decisão de colocação de um betuminoso semipermeável na praia da Fonte da Telha.
Numa nota divulgada na sua página da internet, a Câmara de Almada já tinha esclarecido que “não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável” no acesso viário à praia da Fonte da Telha, o que “está a ser aplicado apenas na estrada já existente [em terra batida] e não na duna”.
Neste sentido, explicou que a intervenção em curso tem o objetivo de “ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente”, assim como “proteger a duna primária”.
Além disso, frisou que a empreitada “cumpre as diretrizes do Programa Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel”, uma vez que a praia da Fonte da Telha está classificada como urbana ou seminatural, consoante a zona.
Segundo o artigo 11.º deste programa, os acessos rodoviários, parques e zonas de estacionamento das praias seminaturais “devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável”.
Em 15 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente indicou que “não foi emitido qualquer parecer” dos seus serviços sobre a obra em causa, “atendendo a que tal ato não é da sua competência”, mas sim da Câmara de Almada.
No entanto, numa nota escrita enviada à Lusa, defendeu que o projeto “pretende promover e valorizar a praia da Fonte da Telha, designadamente o acesso viário à orla costeira, bem como a contenção das áreas de estacionamento desordenado e abusivo, com a implementação de medidas que impeçam a circulação de veículos para fora das áreas estabelecidas”.
Lusa
