A Câmara Municipal do Montijo reforçou compromissos que visam combater a discriminação ao assinar “uma nova geração de protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)”. O Plano de Acção Local para a Igualdade, Cidadania, Género e Não Discriminação foi aprovado pelo executivo municipal, por unanimidade, na reunião de quarta-feira, 17.
“Este compromisso visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e acções que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 ‘Portugal + Igual’ (ENIND), ao nível do município”, disse o vereador José Santos, que detém a pasta do Desenvolvimento Social.
Em nota de Imprensa, a autarquia salienta que, juntamente com a CIG, está “comprometida a executar as medidas e acções definidas”. Nesse âmbito, assume que elaborou o plano municipal agora aprovado, que será ainda submetido a votação na Assembleia Municipal.
“O plano municipal para a igualdade integra medidas de ‘mainstreaming’ e acções específicas, respectivos indicadores e metas, nas dimensões interna e externa, para um período de dois anos. Terá ainda as vertentes de diagnóstico, monitorização e avaliação”, esclarece o município. O referido plano, adianta a edilidade, “prevê também medidas de intervenção ao nível da estrutura interna do município (governação, gestão de pessoas, comunicação, formação e carreiras, avaliação, entre outras)”. Mas também contempla uma dimensão externa que “inclui medidas que respeitam à intervenção ao nível do território, nos diversos domínios de actuação do município: políticas sociais, prevenção e combate às várias formas de violência, educação e juventude, urbanismo, mobilidade e segurança, cidadania e participação, mercado de trabalho, entre outras”, conforme explicou José Manuel Santos.
