A Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Não, que luta contra a instalação da futura infra-estrutura aeroportuária na referida unidade militar, no Montijo, vai manifestar-se esta terça-feira, 8, junto à porta de armas, no Samouco, e tentar entregar ao primeiro-ministro um memorando que já entregou no parlamento e na Presidência da República.
“O que vamos transmitir é isto: nós discordamos, porque há um conjunto de largas dezenas de milhares de cidadãos que vão ser afectados pela construção do novo aeroporto do Montijo”, disse à agência Lusa José Encarnação, adiantando que a delegação da Plataforma Cívica deverá integrar cerca de 30 a 40 pessoas.
“Vamos fazer todos os possíveis para entregar ao primeiro-ministro um memorando – que já tentámos entregar-lhe, mas que ele recusou receber […] -, para sinalizar a nossa discordância pela construção do futuro aeroporto do Montijo”, acrescentou.
Segundo José Encarnação, entre outros argumentos, o memorando salienta que a construção do aeroporto no Montijo irá afectar cerca de 30 mil pessoas dos concelhos da Moita e do Barreiro, que estão debaixo do cone de descolagem/aterragem, não têm casas devidamente insonorizadas e vão ser sujeitos a níveis de ruído muito elevados.
De acordo com o documento, se a opção fosse pela construção faseada do futuro aeroporto no campo de tiro de Alcochete, o universo de pessoas afectadas seria muito menor – cerca de 400 pessoas – e, por isso, muito mais fácil de resolver.
Por outro lado, o memorando defende que a construção faseada de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete seria uma solução melhor em termos técnicos e ambientais e, numa primeira fase, não teria custos superiores à construção do futuro aeroporto do Montijo.
Para José Encarnação, a cerimónia de assinatura do acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que terá lugar amanhã pelas 15h00, na Base Aérea do Montijo (a Base Aérea N.º 6), não passa de um “acto de propaganda”, por se tratar de matéria que já estava prevista no contrato de concessão.
“Desde a primeira hora do contrato de concessão, assinado em 2012, que era claro que a concessionária, neste caso a ANA – Aeroportos e Navegação Aérea, tinha a obrigação de construir o [futuro] aeroporto de Lisboa. Isso está nas primeiras cláusulas do contrato de concessão, não há nenhuma novidade em anunciar, com pompa e circunstância, que o Estado finalmente chegou a acordo com a concessionária para o financiamento das obras de expansão do aeroporto da Portela. Era uma coisa que decorria do contrato”, disse.
O representante da plataforma cívica contra o futuro aeroporto do Montijo acusa ainda o Governo de estar a assinar um contrato de financiamento para uma infra-estrutura aeroportuária que pode ser inviabilizada pelo Estudo de Impacto Ambiental.
“Estão a criar pressão sobre todas as instituições, quer sejam do Estado, como é o caso da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, quer seja sobre outros órgãos de soberania, porque ainda não há Estudo de Impacto Ambiental. E se o Estudo de Impacto Ambiental for negativo, o que é o que é o Governo faz àquilo que vai assinar amanhã?”, questionou.
No comunicado em que anuncia a acção de protesto – que terá início pelas 14h00 com um desfile pelas ruas da localidade do Samouco -, a plataforma cívica acusa também o Governo de “capitulação perante os interesses privados da ANA/VINCI ao insistir numa ‘solução’ sem futuro que irá comprometer, por largos anos, a concretização de uma verdadeira solução aeroportuária para a região de Lisboa e para Portugal”.
Lusa
