Colectivo de juízes concluiu que “não se apurou que os arguidos tivessem dado ordens que viessem a violar as regras de construção”
O Tribunal de Setúbal absolveu ontem os responsáveis da obra de requalificação do Mercado do Livramento pela morte de cinco trabalhadores na sequência da queda duma parede de 52 metros de comprimento e oito de altura em Fevereiro de 2012.
As vítimas, Alberto Sanches Silva, José Arlindo de Mesquita, Souleymane Diallo, João Faceira e Saico Caimanque, ficaram soterradas pela parede que caiu quando uma retroescavadora realizava trabalhos de escavação ao longo da mesma.
O coletivo de juízes não entendeu que os arguidos Pedro Gonçalves, diretor de segurança, e Carlos Gonçalves da Rocha, diretor técnico, que partilharam o banco dos réus com a empresa adjudicatária da obra ABB tivessem consciência de que esse trabalho de escavação, que estava previsto ao contrário do que defendia o Ministério Público, fosse resultar na queda da parede.
Os arguidos estavam acusados pelos crimes de violação de regras de construção ao não terem tomado os devidos cuidados nas escavações ao longo da parede, expondo e desconfinando-a por completo, acredita o MP. O presidente do coletivo de juízes referiu ontem que “foi a operação da retroescavadora que provocou a queda, em conjunto com outros fatores como ter-se encontrado água por debaixo desta que fragilizava a sua sustentação, mas não se apurou que os arguidos tivessem dado ordens que viessem a violar as regras de construção”.
À saída do tribunal, Miguel Matias, mandatário da ABB, lamentou a morte dos cinco trabalhadores, mas admitiu que a decisão era a esperada. “Independentemente do resultado trágico, não se pôde aferir que houve consciência da violação das regras de construção nem sequer que estas tenham sido violadas”. Artur Castro, mandatário da assistente Cidália Mesquita, vai agora estudar um eventual recurso à decisão do tribunal, referindo que “não se provou que houvesse culpados, mas o certo é que morreram cinco pessoas”.
MP pediu condenação
O Ministério Público tinha pedido a condenação dos arguidos pelo crime de violação de regras de construção com perigo comum, ao acreditar que estes avançaram com a escavação ao longo da parede sem saber qual a sua profundidade devido à pressa que tinham em acabar a obra. Os arguidos vinham acusados pelos crimes de violação de regras de construção ao não terem tomado os devidos cuidados nas escavações ao longo da parede, expondo e desconfinando-a por completo. No dia sete de fevereiro de 2012, pelas nove horas da manhã, Davide da Silva recebeu ordens para iniciar a escavação junto ao alçado sul do mercado. Pelas 17.30 horas, no momento em que o trabalhador já tinha escavado entre 25 e 30 metros ao longo da parede a profundidades entre 1.10 metros e 2.05 metros, deu-se o desabamento. Os cinco trabalhadores, que se encontravam nas imediações a executar trabalhos de confrangem, armação de ferro e enchimento de betão em pilares, ficaram soterrados e morreram no local.
