Associação da Terra da Morte Lenta pede suspensão imediata da actividade e indemnização de 500 milhões de euros para um fundo destinado a melhorar qualidade do ar
A acção popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, foi admitida para apreciação pelo Tribunal de Almada.
Um despacho da juíza Sónia Moura, a que a Lusa teve hoje acesso, informa que é admitida liminarmente a petição inicial apresentada pela Associação da Terra da Morte Lenta, e ordena que seja citado o réu, bem como as testemunhas indicadas pelos autores da acção popular.
O Ministério Público é também citado com vista à sua intervenção acessória na causa.
A Associação da Terra da Morte Lenta entregou a 07 de Fevereiro uma acção popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, informou na altura um membro da organização.
“Demos entrada ontem [quarta-feira] com uma acção popular cível nos tribunais comuns contra a Siderurgia Nacional no Seixal em que pedimos, além da suspensão imediata da actividade até ver resolvida as questões básicas e administrativas em causa, também o valor de 500 milhões de euros”, adiantou à agência Lusa Fabiana Pereira, da SPASS, uma sociedade de advogados que fundou a associação.
De acordo com a advogada, o valor pedido tem em conta o número de habitantes nesta zona, “cerca de 100 mil pessoas” e destina-se a um fundo que será explorado por entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge, ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com o objectivo de “melhorar a qualidade do ar”.
Segundo Fabiana Pereira, a acção entregue cita “mais de 50 entidades que estão ao redor da Siderurgia e que podem ser prejudicadas pela sua actividade”, como as câmaras do Seixal, Almada e Barreiro, sindicatos de várias entidades e até o Benfica, visto que o centro de estágios se localiza a poucos metros da unidade industrial.
Além disso, solicita que sejam consideradas todas as provas em investigação, como a recolha feita em Paio Pires pela brigada ambiental da GNR, o estudo epidemiológico, a Carta da Qualidade do Ar e inclusive, opiniões médicas.
Apesar de a Associação da Terra da Morte Lenta ter sido constituída há apenas três dias, o grupo de advogados que a fundou reside na localidade, vive com as poeiras brancas e escuras, e face à “inércia” das entidades nacionais, já tinha entregue uma petição à Comissão Europeia para acabar com a poluição, em 2017.
Fabiana Pereira adiantou ainda à Lusa que o próximo passo é intentar uma acção cível contra a Siderurgia Nacional da Maia, no Porto, que apresenta os mesmos problemas ambientais.
Na Aldeia de Paio Pires, os carros e edifícios têm estado cobertos de um pó branco, tendo ultrapassado durante 13 dias em Janeiro o valor-limite de partículas inaláveis, segundo a associação ambientalista Zero.
Contudo, desde 2014 que se verifica um pó preto, também proveniente desta indústria, de acordo com a Câmara do Seixal.
Em 29 de Janeiro, o jornal Público noticiou que o Ministério Público está a investigar as amostras de pó branco e poluição, recolhidas em 19 de Janeiro pela GNR, as quais foram encaminhadas para a APA.
A Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGMAOT) adiantou que a empresa foi notificada para o cumprimento das condições da licença ambiental “no prazo de 60 dias”.
A 15 de Fevereiro, o director de relações institucionais da Siderurgia Nacional (SN-Seixal) afirmou que não ocorreu nada de “anormal” no processo produtivo da empresa que justifique as poeiras negras e brancas na Aldeia de Paio Pires, no Seixal.
“Nós não tivemos nada de anormal e invulgar no nosso processo produtivo que justifique a ocorrência e somos os primeiros interessados em saber o que se passa. O que podemos dizer é que todo o processo é tomado com todo o cuidado, utilizamos canhões desmobilizadores e aspersores”, garantiu Luís Morais.
O responsável falava aos jornalistas após a visita da comissão parlamentar de ambiente às instalações da SN-Seixal, detida pelo grupo espanhol Megasa, que tem sido acusada pelos moradores, autarquia e associações de poluir Paio Pires.
Lusa
