A Câmara do Seixal abdica de 7 milhões de euros. Este é resultado da decisão de baixar o IMI dos actuais 0,39% para os 0,38% a cobrar em nem 2020
A Câmara do Seixal aprovou, pelo quinto ano consecutivo, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se fixará nos 0,38% em 2020. A decisão foi tomada na última reunião de Câmara.
“Esta nova redução da taxa de IMI significa abdicar de quase 7 milhões de euros que os munícipes não terão de pagar”, adiantou a autarquia, em comunicado. Com esta decisão a taxa passa dos actuais 0,39% para os 0,38% a cobrar no próximo ano.
Para o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (CDU), citado na nota divulgada, esta é “uma medida de desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversal a todos os proprietários de imóveis no concelho”.
Na mesma sessão de câmara foi aprovado o lançamento da Derrama e a participação percentual variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), mantendo-se as taxas de 1,5% e 5%, respectivamente.
“Estas verbas devem ser aplicadas de forma solidária e responsável, a favor da população e do bem comum, concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da Câmara Municipal do Seixal, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes”, frisou o autarca.
As propostas do IMI e Derrama ainda serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal do Seixal, na qual a CDU não tem maioria absoluta.
Segunda a legislação, esta percentagem pode ser definida entre 0,3% e 0,45%.
